Prefeitura Municipal de Alto Paraná

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	18/09/2023 10:02:16	Portaria nº 668/2023 - Constitui a Comissão Permanente de Licitações	PORTARIA	CONSTITUI COMISSÃO
	18/09/2023 10:00:49	Portaria nº 667/2023 - Nomeia Pregoeiro e Equipe de Apoio	PORTARIA	CONSTITUI COMISSÃO
	18/09/2023 08:34:12	Portaria nº. 666-2023-Concede Progressão vertical a servidora.	PORTARIA	CONCEDE PROGRESSÃO VERTICAL A SERVIDOR.
	15/09/2023 17:00:40	Decreto nº 172-2023 CS Praça Rodoviária	DECRETO	SUPLEMENTAR
	15/09/2023 08:58:14	Portaria nº. 663-2023-Dispensa servidora para cumprir estágio curricular obrigatório.	PORTARIA	CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.
	15/09/2023 08:36:24	Extrato de Contrato nº. 2108-2023.32 - Consignet Sistemas Ltda.	CONTRATO	EXTRATO DE CONTRATO
	14/09/2023 09:17:43	Decreto nº 169-2023 CS Dotação Festividades e Saúde	DECRETO	SUPLEMENTAR
	14/09/2023 08:44:04	Decreto nº. 171-2023-Nomeia Chefe do Viveiro Municipal.	DECRETO	NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
	13/09/2023 13:36:51	Termo Aditivo do Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº. 014-2023-RH.	CONTRATO DE TRABALHO	TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE TRABALHO
	13/09/2023 13:34:08	Termo Aditivo de Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº. 013-2023-Fernanda Hellen Avanço.	CONTRATO DE TRABALHO	TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE TRABALHO
	13/09/2023 08:33:30	Decreto nº. 170-2023-Exonera servidor público.	DECRETO	EXONERAÇÃO DE SERVIDOR (A)
	12/09/2023 15:19:12	Portaria nº. 656-2023-Concede férias a servidora.	PORTARIA	FÉRIAS SERVIDORES
	12/09/2023 15:16:57	Portaria nº. 654-2023-Concede férias a servidor.	PORTARIA	FÉRIAS SERVIDORES
	12/09/2023 09:46:36	Decreto nº. 168-2023-Exonera servidora.	DECRETO	EXONERAÇÃO DE SERVIDOR (A)
	12/09/2023 09:42:56	Decreto nº. 167-2023-Nomeia Diretor Geral da Secretaria de Saúde.	DECRETO	NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.