Prefeitura Municipal de Alto Paraná

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	01/08/2023 10:41:56	Portaria nº. 538-2023-Concede férias em pecúnia.	PORTARIA	CONCEDE FÉRIAS CONVERTIDAS EM PECÚNIA.
	01/08/2023 10:40:36	Portaria nº. 537-2023-Concede férias em pecúnia.	PORTARIA	CONCEDE FÉRIAS CONVERTIDAS EM PECÚNIA.
	01/08/2023 10:39:13	Portaria nº. 536-2023-Concede férias em pecúnia.	PORTARIA	CONCEDE FÉRIAS CONVERTIDAS EM PECÚNIA.
	31/07/2023 10:31:08	Portaria nº. 535-2023-Suspende adicional de insalubridade epericulosidade.	PORTARIA	SUSPENDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE
	31/07/2023 10:22:48	Edital de Convocação nº. 020-2023-Convoca servidora pública municipal.	EDITAL	EDITAL DE CONVOCAÇÃO
	31/07/2023 10:18:57	Decreto nº. 125-2023-Exonera Chefe do Viveiro Municipal.	DECRETO	EXONERAÇÃO DE SERVIDOR (A)
	28/07/2023 10:24:47	Portaria nº. 557-2023-Concede licença prêmio a servidora.	PORTARIA	CONCEDE LICENÇA PRÊMIO
	28/07/2023 10:23:51	Portaria nº. 556-2023-Concede licença prêmio a servidor.	PORTARIA	CONCEDE LICENÇA PRÊMIO
	28/07/2023 10:22:36	Portaria nº. 554-2023-Concede licença prêmio a servidora.	PORTARIA	CONCEDE LICENÇA PRÊMIO
	28/07/2023 10:02:25	Decreto nº. 124-2023-Anula Decreto nº. 037-2023.	DECRETO	ANULA DECRETO
	28/07/2023 09:55:45	Decreto nº. 123-2023-Exonera Servidora.	DECRETO	EXONERAÇÃO DE SERVIDOR (A)
	28/07/2023 09:54:20	Decreto nº. 122-2023-Exenonera Servidor.	DECRETO	EXONERAÇÃO DE SERVIDOR (A)
	26/07/2023 14:36:26	Termo Aditivo de Contrato por Tempo Determinado nº 008-2023-RH.	CONTRATO DE TRABALHO	TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE TRABALHO
	26/07/2023 14:35:09	Termo aditivo de Contrato por Tempo Determinado nº 031-2021-RH.	CONTRATO DE TRABALHO	TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE TRABALHO
	26/07/2023 08:58:23	Decreto nº 121-2023 CS Dotação folha de pagamento	DECRETO	SUPLEMENTAR
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.