Prefeitura Municipal de Alto Paraná

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	25/09/2023 10:13:48	Portaria nº. 688-2023-Da nova lotação a servidor.	PORTARIA	DA NOVA LOTAÇÃO
	25/09/2023 09:26:58	Portaria nº 687/2023 - Institui e nomeia a Comissão de Avaliação de Imóveis para fins de ITBI e de Avaliação de Imóveis de interesse da Administração	PORTARIA	CONSTITUI COMISSÃO
	22/09/2023 11:52:57	DECRETO Nº 174/2023 - APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	DECRETO	REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
	22/09/2023 09:42:24	Decreto nº 178-2023 CS Folha de Setembro	DECRETO	SUPLEMENTAR
	22/09/2023 09:41:51	Decreto nº 177-2023 CS Folha Servidores Educação Setembro	DECRETO	SUPLEMENTAR
	22/09/2023 09:40:56	Decreto nº 176-2023 CS Folha Servidores Saúde Setembro	DECRETO	SUPLEMENTAR
	22/09/2023 09:40:17	Decreto nº 175-2023 CS Devolução Fonte 837	DECRETO	SUPLEMENTAR
	22/09/2023 08:26:46	Portaria nº. 682-2023 - Diarias para o Prefeito.	PORTARIA	DIARIAS
	21/09/2023 09:16:09	Termo Aditivo de Contrato nº. 001-2023 - RH - Magno Francisco Rizzato.	CONTRATO DE TRABALHO	TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE TRABALHO
	21/09/2023 09:07:33	Portaria nº. 681-2023-Concede gratificação de função.	PORTARIA	CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO.
	21/09/2023 09:06:08	Portaria nº. 680-2023-Concede gratificação de função.	PORTARIA	CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO.
	21/09/2023 09:04:40	Portaria nº. 679-2023-Concede gratificação de função.	PORTARIA	CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO.
	21/09/2023 09:03:30	Portaria nº. 678-2023-Concede gratificação de função.	PORTARIA	CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO.
	21/09/2023 09:02:10	Portaria nº. 677-2023-Concede gratificação de função.	PORTARIA	CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO.
	20/09/2023 16:49:39	Decreto nº 173-2023 CS Secretaria Administração	DECRETO	SUPLEMENTAR
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.