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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
20/09/2023 09:50:43 Portaria nº. 674-2023-Concede licença-prêmio a servidora PORTARIA CONCEDE LICENÇA PRÊMIO
20/09/2023 09:49:17 Portaria nº. 673-2023-Concede licença-prêmio a servidora. PORTARIA CONCEDE LICENÇA PRÊMIO
20/09/2023 09:47:27 Portaria nº. 672-2023-Concede licença-prêmio a servidora. PORTARIA CONCEDE LICENÇA PRÊMIO
20/09/2023 09:03:29 Edital de Convocação nº. 025-2023-Convoca Professor - PSS - 001-2022. EDITAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO
18/09/2023 10:02:16 Portaria nº 668/2023 - Constitui a Comissão Permanente de Licitações PORTARIA CONSTITUI COMISSÃO
18/09/2023 10:00:49 Portaria nº 667/2023 - Nomeia Pregoeiro e Equipe de Apoio PORTARIA CONSTITUI COMISSÃO
18/09/2023 08:34:12 Portaria nº. 666-2023-Concede Progressão vertical a servidora. PORTARIA CONCEDE PROGRESSÃO VERTICAL A SERVIDOR.
15/09/2023 17:00:40 Decreto nº 172-2023 CS Praça Rodoviária DECRETO SUPLEMENTAR
15/09/2023 08:58:14 Portaria nº. 663-2023-Dispensa servidora para cumprir estágio curricular obrigatório. PORTARIA CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.
15/09/2023 08:36:24 Extrato de Contrato nº. 2108-2023.32 - Consignet Sistemas Ltda. CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO
14/09/2023 09:17:43 Decreto nº 169-2023 CS Dotação Festividades e Saúde DECRETO SUPLEMENTAR
14/09/2023 08:44:04 Decreto nº. 171-2023-Nomeia Chefe do Viveiro Municipal. DECRETO NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
13/09/2023 13:36:51 Termo Aditivo do Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº. 014-2023-RH. CONTRATO DE TRABALHO TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE TRABALHO
13/09/2023 13:34:08 Termo Aditivo de Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº. 013-2023-Fernanda Hellen Avanço. CONTRATO DE TRABALHO TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE TRABALHO
13/09/2023 08:33:30 Decreto nº. 170-2023-Exonera servidor público. DECRETO EXONERAÇÃO DE SERVIDOR (A)
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.