Prefeitura Municipal de Alto Paraná

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	23/05/2023 11:18:12	Decreto nº 070-2023 Locação de mão-de-obra	DECRETO	ESPECIAL
	23/05/2023 09:03:32	Portaria nº. 351-2022 - Concede Gratificação de Função.	PORTARIA	CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO.
	22/05/2023 09:10:24	Portaria nº. 344-2023 - Concede adicional de insalubridade.	PORTARIA	CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
	22/05/2023 09:08:54	Errata do Decreto nº. 065-2023.	DECRETO	ERRATA DE DECRETO
	22/05/2023 08:44:43	Decreto nº 069-2023 CS Dotação Agicultura	DECRETO	SUPLEMENTAR
	22/05/2023 08:44:12	Decreto nº 068-2023 Aquisição de Tenda e Cadeiras	DECRETO	SUPLEMENTAR
	19/05/2023 08:58:41	Decreto nº 067-2023 CS Dotação Agricultira e Fazenda	DECRETO	SUPLEMENTAR
	18/05/2023 14:29:41	Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho nº. 003-2014.	CONTRATO DE TRABALHO	TERMO DE RESCISÃO.
	18/05/2023 14:27:07	Portaria nº. 339-2023-Concede adicional de insalubridade.	PORTARIA	CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
	17/05/2023 12:52:09	Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº. 017-2022-RH.	CONTRATO DE TRABALHO	TERMO DE RESCISÃO.
	17/05/2023 11:04:40	Decreto nº. 066-2023-Exonera servidora publica municipal.	DECRETO	EXONERAÇÃO DE SERVIDOR (A)
	17/05/2023 11:03:04	Decreto nº. 065-2023-Nomeia Secretario Municipal de Saúde.	DECRETO	NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
	12/05/2023 08:24:32	Portaria nº. 323-2023-Concede adicional de insalubridade.	PORTARIA	CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
	11/05/2023 09:58:45	Decreto nº 058-2023 CS Dotação Educação	DECRETO	SUPLEMENTAR
	11/05/2023 09:43:39	Termo Aditivo de Contrato por Tempo Determinado nº 005-2023-RH.	CONTRATO DE TRABALHO	TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE TRABALHO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.