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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
27/04/2023 11:07:16 Portaria nº. 277-2023-Concede férias servidor. PORTARIA FÉRIAS SERVIDORES
27/04/2023 11:05:19 Portaria nº. 271-2023-Concede férias convertidas em pecúnia. PORTARIA CONCEDE FÉRIAS CONVERTIDAS EM PECÚNIA.
27/04/2023 11:04:17 Portaria nº. 269-2023-Concede férias convertidas em pecúnia PORTARIA CONCEDE FÉRIAS CONVERTIDAS EM PECÚNIA.
27/04/2023 11:02:54 Portaria nº. 270-2023-Concede férias convertidas em pecúnia. PORTARIA CONCEDE FÉRIAS CONVERTIDAS EM PECÚNIA.
27/04/2023 11:00:01 Portaria nº. 268-2023-Concede férias convertidas em pecúnia. PORTARIA CONCEDE FÉRIAS CONVERTIDAS EM PECÚNIA.
27/04/2023 10:58:31 Portaria nº. 267-2023-Suspende Adicional de Insalubridade. PORTARIA SUSPENDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE
26/04/2023 09:37:58 Decreto nº 048-2023 CS Superávit Financeiro (outras áreas) DECRETO SUPLEMENTAR
26/04/2023 09:43:28 Edital nº 02/2023 - Recadastramento Prova de Vida EDITAL RPPS
26/04/2023 09:37:29 Decreto nº 047-2023 CS Superavit Financeiro e Excesso (Educação) DECRETO SUPLEMENTAR
25/04/2023 08:46:46 Decreto nº 046-2023 Inclui na LOA Superávit Financeiro Saúde DECRETO SUPLEMENTAR
25/04/2023 08:46:22 Decreto nº 045-2023 CS Dotação Educação DECRETO SUPLEMENTAR
25/04/2023 08:45:57 Decreto nº 043-2023 Inclui na LOA Superávit Financeiro Saúde DECRETO SUPLEMENTAR
25/04/2023 08:42:41 Decreto nº 044-2023 CS Dotação Saúde e Assistência DECRETO SUPLEMENTAR
24/04/2023 14:11:30 Termo de rescisão do Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº. 026-2022-RH. CONTRATO DE TRABALHO TERMO DE RESCISÃO.
24/04/2023 14:10:31 Termo de rescisão do Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº. 041-2022-RH. CONTRATO DE TRABALHO TERMO DE RESCISÃO.
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.