Prefeitura Municipal de Alto Paraná

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	20/04/2023 13:04:16	Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº. 002-2021-RH.	CONTRATO DE TRABALHO	TERMO DE RESCISÃO.
	20/04/2023 13:03:05	Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº. 001-2021-RH.	CONTRATO DE TRABALHO	TERMO DE RESCISÃO.
	20/04/2023 08:23:27	Lei nº 3562-2023 Desafetar Trechos da Rua Atena e Rua das Rosas	LEI	ORDINÁRIA
	19/04/2023 09:33:04	Portaria nº. 248-2023-Concede Gratificação Especial Responsavél Cadastro de Fornecedores.	PORTARIA	CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO.
	19/04/2023 09:31:38	Portaria nº. 247-2023-Concede Gratificação Especial Membro C.P.L.	PORTARIA	CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO.
	19/04/2023 09:30:15	Portaria nº. 246-2023-Concede gratificação especial Fiscal Contrato.	PORTARIA	CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO.
	19/04/2023 09:28:57	Portaria nº. 245-2023-Designa servidor.	PORTARIA	DESIGNAR SERVIDOR(A) PARA FUNÇÃO
	19/04/2023 08:30:44	Decreto nº 041-2023 CS Dotação Assistência Social	DECRETO	SUPLEMENTAR
	18/04/2023 15:36:36	Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº. 023-2021-RH.	CONTRATO DE TRABALHO	TERMO DE RESCISÃO.
	18/04/2023 08:35:33	Decreto nº 040-2023 CS Superávit Financeiro (outras áreas)	DECRETO	SUPLEMENTAR
	17/04/2023 15:23:11	Portaria nº. 241-2023-Concede progressão vertical a servidores.	PORTARIA	CONCEDE PROGRESSÃO VERTICAL A SERVIDOR.
	17/04/2023 15:21:59	Portaria nº. 240-2023-Concede adicional de insalubridade a servidor.	PORTARIA	CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
	17/04/2023 15:20:56	Portaria nº. 233-2023-Concede adicional de insalubridade a servidores.	PORTARIA	CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
	17/04/2023 15:18:38	Errata da Portaria nº 209-2023.	PORTARIA	ERRATA
	17/04/2023 10:27:01	Decreto nº 039-2023 CS Dotação Agricultura	DECRETO	SUPLEMENTAR
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.