Prefeitura Municipal de Alto Paraná

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	10/07/2023 10:01:26	Termo Aditivo de Contrato por Tempo Determinado nº 039-2022-RH.	CONTRATO DE TRABALHO	CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO
	10/07/2023 09:59:57	Termo Aditivo de Contrato por Tempo Determinado nº 011-2023-RH.	CONTRATO DE TRABALHO	CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO
	10/07/2023 09:57:45	Termo Aditivo de Contrato por Tempo Determinado nº 010-2023-RH.	CONTRATO DE TRABALHO	TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE TRABALHO
	10/07/2023 09:30:51	Edital de Convocação nº 018-2023-Convoca Candidatos Aprovados no Concurso Público Edital nº 007-2022.	EDITAL	EDITAL DE CONVOCAÇÃO
	10/07/2023 09:28:59	Portaria nº. 504-2023-Designa servidora.	PORTARIA	DESIGNAR SERVIDOR(A) PARA FUNÇÃO
	10/07/2023 09:27:44	Portaria nº. 503-2023-Concede férias.	PORTARIA	FÉRIAS SERVIDORES
	10/07/2023 09:25:15	Portaria nº. 502-2023-Diarias para o Vice-Prefeito.	PORTARIA	DIARIAS
	10/07/2023 09:23:55	Portaria nº. 501-2023-Diarias para o Prefeito.	PORTARIA	DIARIAS
	07/07/2023 10:57:23	Portaria nº. 496-2023-Designa servidor publico municipal.	PORTARIA	DESIGNAR SERVIDOR(A) PARA FUNÇÃO
	07/07/2023 10:55:54	Portaria nº. 493-2023-Concede férias a servidora.	PORTARIA	FÉRIAS SERVIDORES
	07/07/2023 10:54:44	Portaria nº. 492-2023-Concede férias a servidora.	PORTARIA	FÉRIAS SERVIDORES
	07/07/2023 10:52:19	Portaria nº. 491-2023-Concede licença-prêmio a servidor.	PORTARIA	CONCEDE LICENÇA PRÊMIO
	07/07/2023 10:50:36	Decreto nº. 105-2023-Concede Aposentadoria por Tempo de Contribuição.	DECRETO	CONCEDE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.
	05/07/2023 07:38:52	Decretonº 102-2023 CS Dotação Educação	DECRETO	SUPLEMENTAR
	05/07/2023 07:38:28	Decreto nº 101-2023 CS Iluminação Publica Siperavit	DECRETO	SUPLEMENTAR
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.