Prefeitura Municipal de Alto Paraná

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	14/04/2023 11:01:58	Portaria nº 232-2023-Diaria para Motorista	PORTARIA	DIARIAS
	14/04/2023 11:00:40	Portaria nº 226-2023-Diaria para o Secretario de Educação	PORTARIA	DIARIAS
	14/04/2023 10:20:12	ERRATA DA PORTARIA Nº 109/2023	PORTARIA	ERRATA
	14/04/2023 10:09:24	Portaria nº. 031-2023-Designa servidora.	PORTARIA	DESIGNAR SERVIDOR(A) PARA FUNÇÃO
	14/04/2023 10:01:17	Portaria nº 109-2023-Designa empregado público.	PORTARIA	DESIGNAR SERVIDOR(A) PARA FUNÇÃO
	14/04/2023 09:58:28	Portaria nº 108-2023-CONCEDE ADICIONAL SEGUNDO TURNO	PORTARIA	Adicional de Segundo Turno
	14/04/2023 09:57:26	Portaria nº 107-2023-CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL	PORTARIA	Gratificação de Educação Especial
	14/04/2023 09:56:30	Portaria nº 106-2023-CONCEDE ADICIONAL SEGUNDO TURNO E GRATIFICAÇÃO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL	PORTARIA	Adicional de Segundo Turno e Gratificação Educação Especial
	14/04/2023 09:55:49	Portaria nº 105-2023-CONCEDE ADICIONAL SEGUNDO TURNO	PORTARIA	Adicional de Segundo Turno
	14/04/2023 09:54:56	Portaria nº 104-2023-CONCEDE ADICIONAL SEGUNDO TURNO	PORTARIA	Adicional de Segundo Turno
	14/04/2023 09:54:23	Portaria nº 103-2023-CONCEDE ADICIONAL SEGUNDO TURNO	PORTARIA	Adicional de Segundo Turno
	14/04/2023 09:53:41	Portaria nº 102-2023-CONCEDE ADICIONAL SEGUNDO TURNO	PORTARIA	Adicional de Segundo Turno
	14/04/2023 09:53:11	Portaria nº 101-2023-CONCEDE ADICIONAL SEGUNDO TURNO	PORTARIA	Adicional de Segundo Turno
	14/04/2023 09:52:41	Portaria nº 100-2023-CONCEDE ADICIONAL SEGUNDO TURNO	PORTARIA	Adicional de Segundo Turno
	14/04/2023 09:51:52	Portaria nº 099-2023-CONCEDE ADICIONAL SEGUNDO TURNO	PORTARIA	Adicional de Segundo Turno
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.