Prefeitura Municipal de Alto Paraná

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	04/07/2023 10:23:01	Decreto nº. 103-2023-Exonera servidor público municipal.	DECRETO	EXONERAÇÃO DE SERVIDOR (A)
	04/07/2023 10:20:55	Portaria nº. 488-2023-Diarias para o Vice-Prefeito.	PORTARIA	DIARIAS
	04/07/2023 10:19:21	Portaria nº. 487-2023-Diarias para o Prefeito.	PORTARIA	DIARIAS
	04/07/2023 10:17:25	Portaria nº. 480-2023-Concede licença para tratamento de saúde a servidores.	PORTARIA	CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.
	04/07/2023 10:12:49	Portaria nº. 479-2023-Concede readaptação de função com docência.	PORTARIA	READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO.
	04/07/2023 10:11:33	Portaria nº. 478-2023-Concede readaptação de função com docência.	PORTARIA	READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO.
	04/07/2023 10:07:32	Portaria nº. 477-2023-Concede férias em pecúnia.	PORTARIA	CONCEDE FÉRIAS CONVERTIDAS EM PECÚNIA.
	04/07/2023 10:02:44	Portaria nº. 476-2023-Concede férias em pecúnia.	PORTARIA	CONCEDE FÉRIAS CONVERTIDAS EM PECÚNIA.
	04/07/2023 10:01:25	Portaria nº. 475-2023-Concede férias em pecúnia.	PORTARIA	CONCEDE FÉRIAS CONVERTIDAS EM PECÚNIA.
	04/07/2023 10:00:27	Portaria nº. 474-2023-Concede férias em pecúnia.	PORTARIA	CONCEDE FÉRIAS CONVERTIDAS EM PECÚNIA.
	04/07/2023 09:59:11	Portaria nº. 473-2023-Concede férias em pecúnia.	PORTARIA	CONCEDE FÉRIAS CONVERTIDAS EM PECÚNIA.
	04/07/2023 09:58:03	Portaria nº. 472-2023-Concede férias em pecúnia.	PORTARIA	CONCEDE FÉRIAS CONVERTIDAS EM PECÚNIA.
	04/07/2023 09:56:17	Portaria nº. 471-2023-Concede licença prêmio em pecúnia.	PORTARIA	CONCEDE LICENÇA PRÊMIO CONVERTIDO EM PECÚNIA.
	03/07/2023 16:48:39	Portaria nº. 469-2023-Suspende adicional de insalubridade.	PORTARIA	SUSPENDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE
	03/07/2023 16:44:40	Decreto nº. 100-2023-Exonera servidora pública municipal.	DECRETO	EXONERAÇÃO DE SERVIDOR (A)
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.