Prefeitura Municipal de Alto Paraná

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	13/04/2023 08:41:41	Portaria nº. 220-2023-Concede licença-prêmio a servidora.	PORTARIA	CONCEDE LICENÇA PRÊMIO
	10/04/2023 09:09:16	Decreto nº. 038-2023-Concede Aposentadoria por Tempo de Contribuição	DECRETO	CONCEDE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.
	10/04/2023 09:08:16	Decreto nº. 037-2023-Concede Aposentadoria por Tempo de Contribuição	DECRETO	CONCEDE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.
	10/04/2023 09:07:18	Decreto nº. 036-2023-Concede Aposentadoria por Tempo de Contribuição.	DECRETO	CONCEDE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.
	06/04/2023 11:00:19	Termo Aditivo do Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº. 043-2022-RH	CONTRATO DE TRABALHO	TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE TRABALHO
	06/04/2023 10:55:02	Termo Aditivo do Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº. 042-2022-RH.	CONTRATO DE TRABALHO	TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE TRABALHO
	06/04/2023 10:15:20	Portaria nº. 214-2023-Designa empregado público.	PORTARIA	DESIGNAR SERVIDOR(A) PARA FUNÇÃO
	06/04/2023 10:06:18	Portaria nº. 211-2023-Concede gratificação especial para membros de comissão disciplinar de sindicância.	PORTARIA	CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO.
	06/04/2023 10:04:23	Portaria nº. 210-2023-Dispõe sobre instauração de processo adiministrativo disciplinar.	PORTARIA	DISPÕE SOBRE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
	06/04/2023 10:00:54	Portaria nº. 209-2023-Concede adicional de insalubridade e periculosidade a servidores públicos municipais.	PORTARIA	CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
	06/04/2023 08:22:41	Decreto nº 035-2023 CS Dotação Assistência	DECRETO	SUPLEMENTAR
	05/04/2023 10:28:57	Decreto nº 034-2023 CS Dotação Suplementação	DECRETO	SUPLEMENTAR
	05/04/2023 10:28:12	Decreto nº 033-2023 CS Superavit Assistência Social	DECRETO	SUPLEMENTAR
	05/04/2023 10:27:22	Lei nº 3561-2023 CS Superávit Financeiro (outras áreas)	LEI	ORDINÁRIA
	05/04/2023 09:11:26	Decreto nº. 032-2023 - Nomeia servidores públicos municipais.	DECRETO	NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.