Prefeitura Municipal de Alto Paraná

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	15/10/2024 10:12:20	Portaria nº 810/2024 - Diárias para servidor - Maria Sandra Soares	PORTARIA	DIARIAS
	15/10/2024 10:11:20	Portaria nº 809/2024 - Diárias para servidor - Luciane Frasson	PORTARIA	DIARIAS
	09/10/2024 10:09:57	Portaria nº 783/2024 - Diárias para servidor - Monica Cristina Campos Santos	PORTARIA	DIARIAS
	09/10/2024 10:08:28	Portaria nº 782/2024 - Diárias para servidor - Danielle Martinelli Smith de Moraes	PORTARIA	DIARIAS
	09/10/2024 10:04:44	Portaria nº 781/2024 - Diárias para servidor - Atais Patrícia da Silva Spinelli	PORTARIA	DIARIAS
	09/10/2024 10:02:51	Portaria nº 780/2024 - Diárias para servidor - Jaqueline de Silva Carvalho dos Santos	PORTARIA	DIARIAS
	09/10/2024 10:00:36	Portaria nº 779/2024 - Diárias para servidor - Gilda Maria Antonelli	PORTARIA	DIARIAS
	25/11/2024 09:58:02	Decreto nº 198-2024 CS Dotação Festividades, Agicultura e Educação	DECRETO	SUPLEMENTAR
	09/10/2024 09:57:00	Portaria nº 778/2024 - Diárias para servidor - Rosana Cassiano da Silva	PORTARIA	DIARIAS
	25/11/2024 09:16:40	Decreto nº. 196-2024 - Homologa resultado final PSS Edital 005-2024.	DECRETO	HOMOLOGA RESULTADO FINAL DE PSS.
	25/11/2024 08:49:00	Decreto n°. 197/2024 - Estabelece a padronização de equipamentos de informática pela Administração Municipal.	DECRETO	REVOGAÇÃO
	22/11/2024 08:33:50	Portaria nº. 942-2024-Diarias para o Vice-Prefeito.	PORTARIA	DIARIAS
	21/11/2024 08:54:43	Portaria nº. 924-2024-Concede gratificação especial para membros de comissão disciplinar de sindicância.	PORTARIA	CONCEDE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL
	21/11/2024 08:46:56	Portaria nº. 923-2024-Concede licença prêmio a servidora.	PORTARIA	CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR(A)
	21/11/2024 08:38:18	Errata da Portaria nº. 917-2024.	PORTARIA	ERRATA
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.