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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	11/10/2024 08:22:50	Portaria nº 799/2024 - Diárias para servidor - Marcio Yamamoto	PORTARIA	DIARIAS
	11/10/2024 08:21:59	Portaria nº 797/2024 - Diárias para servidor - Salam Boulos Saad	PORTARIA	DIARIAS
	11/10/2024 08:20:51	Portaria nº 796/2024 - Diárias para servidor - Cristiano Oliveira	PORTARIA	DIARIAS
	11/10/2024 08:19:56	Portaria nº 795/2024 - Diárias para servidor - Rodrigo Lopes Ferreira	PORTARIA	DIARIAS
	11/10/2024 08:17:38	Portaria nº 794/2024 - Diárias para servidor - Paulo Henrique dos Santos	PORTARIA	DIARIAS
	11/10/2024 08:16:54	Portaria nº 793/2024 - Diárias para servidor - Claudinei Rodrigues	PORTARIA	DIARIAS
	11/10/2024 08:15:29	Portaria nº 792/2024 - Diárias para servidor - Adriano Aparecido dos Santos	PORTARIA	DIARIAS
	09/10/2024 08:13:51	Portaria nº 777/2024 - Diárias para servidor - Claudinei Rodrigues	PORTARIA	DIARIAS
	14/10/2024 09:07:03	Portaria nº. 821-2024-Designa servidora.	PORTARIA	DESIGNAR SERVIDOR (A) PARA FUNÇÃO
	14/10/2024 09:05:35	Portaria nº. 814-2024-Revoga Portaria nº. 788-2024.	PORTARIA	REVOGA PORTARIA
	11/10/2024 11:02:04	Portaria nº. 804-2024-Designa servidor.	PORTARIA	DESIGNAR SERVIDOR (A) PARA FUNÇÃO
	11/10/2024 10:58:54	Portaria nº. 803-2024-Designa Servidor.	PORTARIA	DESIGNAR SERVIDOR (A) PARA FUNÇÃO
	11/10/2024 10:56:45	Portaria nº. 802-2024-Designa servidor.	PORTARIA	DESIGNAR SERVIDOR (A) PARA FUNÇÃO
	11/10/2024 10:42:40	Portaria nº. 800-2024-Cedência de servidor para o Sindicato.	PORTARIA	LICENÇA PARA SERVIDOR
	11/10/2024 10:37:55	Decreto nº. 176-2024-Nomeia Secretária Municipal de Educação.	DECRETO	NOMEAIA SERVIDOR(A)
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.