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11/10/2024 08:56:02 Decreto nº 175-2024 CS Dotação Saúde e Educação DECRETO SUPLEMENTAR
10/10/2024 10:35:10 Edital de Divulgação nº. 011-2024-Divulga resultado da prova de titulos PSS Edital nº. 005-2024. EDITAL EDITAL DE DIVULGAÇÃO
10/10/2024 10:09:37 Portaria nº. 790-2024-Concede gratificação especial - Juliana Pitta. PORTARIA CONCEDE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL
10/10/2024 10:07:44 Portaria nº. 789-2024-Concede gratificação especial para membros de comissão disciplinar de sindicância. PORTARIA CONCEDE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL
10/10/2024 10:04:10 Portaria nº. 788-2024-Concede gratificação especial. PORTARIA CONCEDE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL
10/10/2024 10:02:19 Portaria nº. 787-2024-Designa servidor e concede gratificação especial. PORTARIA DESIGNAR SERVIDOR (A) PARA FUNÇÃO
10/10/2024 09:35:55 Portaria nº. 784-2024-Concede férias ao servidor. PORTARIA CONCEDE FÉRIAS
10/10/2024 09:29:37 Portaria nº. 744-2024-Concede gratificação especial para membros de comissão disciplinar de sindicância. PORTARIA CONCEDE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL
04/10/2024 08:44:00 Portaria nº 773/2024 - Diárias para servidor - Ricardo Spinelli PORTARIA DIARIAS
03/10/2024 08:43:59 Portaria nº 768/2024 - Diárias para servidor - Paulo Henrique dos Santos PORTARIA DIARIAS
08/10/2024 09:31:12 Decreto nº. 174-2024-Nomeia Secretária Municipal de Assistência Social. DECRETO NOMEAIA SERVIDOR(A)
08/10/2024 09:29:29 Decreto nº. 173-2024-Exonera Secretário Municipal de Assistência Social. DECRETO EXONERA SERVIDOR(A).
08/10/2024 09:27:36 Decreto nº. 171-2024-Exonera Secretário Municipal de Educação. DECRETO EXONERA SERVIDOR(A).
07/10/2024 09:26:36 Edital de Convocação nº. 048-2024-Convoca candidato aprovado no Processo de Concurso Público Municipal. EDITAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO
07/10/2024 09:24:27 Portaria nº. 769-2024-Concede licença por motivo de doênça em pessoa da familia. PORTARIA CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.