Prefeitura Municipal de Alto Paraná

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	08/07/2025 09:22:36	Portaria nº 328-2025 Diaria ao Servidor Adriano Aparecido Ferreira dos Santos	PORTARIA	DIARIAS
	08/07/2025 09:17:13	Portaria nº. 644-2025-Concede férias a servidora.	PORTARIA	FÉRIAS
	08/07/2025 09:16:14	Portaria nº. 633-2025-Designa comissão permanente de disciplina.	PORTARIA	DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR
	05/07/2025 10:23:18	Decreto nº 150-2025 Declara-se de Utilidade Publica	DECRETO	REGULAMENTAÇÃO
	07/07/2025 10:05:21	Portaria nº. 627-2025-Concede Gratificação Especial Fiscal de Contrato.	PORTARIA	CONCEDE GRATIFICAÇAO
	07/07/2025 10:04:06	Portaria nº. 626-2025-Concede Gratificação Especial Fiscal de Contrato.	PORTARIA	CONCEDE GRATIFICAÇAO
	07/07/2025 10:02:54	Portaria nº. 625-2025-Concede Gratificação Especial Fiscal de Contrato.	PORTARIA	CONCEDE GRATIFICAÇAO
	07/07/2025 09:09:01	Edital de Convocação nº. 041-2025-Convoca Cuidador Residente - PSS.	EDITAL	EDITAL DE CONVOCAÇÃO
	07/07/2025 09:07:18	Edital de Convocação nº. 040-2025-Convoca Candidato Aprovado - Concurso Público.	EDITAL	EDITAL DE CONVOCAÇÃO
	07/07/2025 09:06:24	Edital de Convocação nº. 039-2025-Convoca Candidatos Aprovados - PSS.	EDITAL	EDITAL DE CONVOCAÇÃO
	04/07/2025 09:00:19	Decreto nº 149-2025 Dotações Materiais Permanentes	DECRETO	SUPLEMENTAR
	03/07/2025 09:09:58	Decreto nº. 148-2025-Nomeia Secretária Municipal de Comunicação Social.	DECRETO	NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
	03/07/2025 09:07:57	Decreto nº. 147-2025-Nomeia Secretário Municipal de Meio Ambiente.	DECRETO	NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
	03/07/2025 09:05:26	Decreto nº. 146-2025-Exonera Secretária Municipal de Meio Ambiente.	DECRETO	EXONERA SERVIDOR(A)
	03/07/2025 09:01:45	Lei nº 3862-2025 CS Materiais Permanentes	LEI	ORDINÁRIA
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.