Prefeitura Municipal de Alto Paraná

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	04/09/2025 10:43:26	Termo Aditivo de Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº. 059-2025-RH.	CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO	TERMO ADITIVO DE CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO
	04/09/2025 10:40:33	Termo Aditivo de Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº. 056-2025-RH.	CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO	EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO.
	04/09/2025 09:36:11	Portaria nº. 868-2025-Concede licença prêmio a servidora.	PORTARIA	CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR(A)
	04/09/2025 09:34:09	Portaria nº. 867-2025-Concede férias a servidora.	PORTARIA	FÉRIAS
	04/09/2025 09:32:47	Portaria nº. 861-2025-Concede licença para tratamento de saúde.	PORTARIA	CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.
	04/09/2025 09:32:36	Edital de Concurso Publico n 016-2025 - Dilvulga Resultado Preliminar da Prova de Titulo, Prova Pratica, Prova Didatica e TAF	EDITAL	EDITAL DE CONCURSO PUBLICO
	04/09/2025 08:15:15	Portaria nº 873-2025 Revoga Portaria 805 e 806-2025	PORTARIA	REVOGA PORTARIA
	04/09/2025 08:14:07	Decreto nº 208-2025 CS Devolução Fonte 851	DECRETO	SUPLEMENTAR
	04/09/2025 08:13:45	Decreto nº 207-2025 CS Dotação Educação Segurança	DECRETO	SUPLEMENTAR
	04/09/2025 08:13:20	Decreto nº 206-2025 CS Dotação Aquisição de Terreno	DECRETO	SUPLEMENTAR

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.