Prefeitura Municipal de Alto Paraná

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	07/02/2023 14:38:26	DECRETO Nº 010/2023- PROGRESSÃO FUNCIONAL POR AVANÇO HORIZONTAL POR CAPACITAÇÃO PARA OS PROFESSORES	DECRETO	PROGRESSÃO FUNCIONAL POR AVANÇO HORIZONTAL
	07/02/2023 10:46:32	EDITAL Nº 01/2023- POCESSO DE SELEÇÃO PARA CADASTRO DE ASSISTENTE DE ALFABETIZAÇÃO PROGRAMA TEMPO DE APRENDER	EDITAL	EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO
	07/02/2023 09:37:08	Edital de convocação nº. 007-2023-Convoca candidatos aprovados no PSS - 001 - 006-2022	EDITAL	EDITAL DE CONVOCAÇÃO
	07/02/2023 09:35:14	Edital de Convocação nº. 006-2023-Convoca Professoras aprovadas em TSS nºs. 001 e 002-2020.	EDITAL	EDITAL DE CONVOCAÇÃO
	07/02/2023 09:19:36	Termo Aditivo do Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº. 037-2022-RH.	CONTRATO DE TRABALHO	TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE TRABALHO
	07/02/2023 09:17:26	Decreto nº. 009-2023-Exonera servidora.	DECRETO	EXONERAÇÃO DE SERVIDOR (A)

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.