Prefeitura Municipal de Alto Paraná

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	07/05/2025 10:32:04	Decreto nº. 096-2025-Concede Aposentadoria por Tempo de Contribuição.	DECRETO	CONCEDE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.
	07/05/2025 10:30:50	Decreto nº. 095-2025-Nomeia Diretor Geral do Setor de Licitação.	DECRETO	NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
	07/05/2025 10:28:36	Decreto nº. 094-2025-Nomeia Diretor Geral da Frotas de Veículos Automotores do Município.	DECRETO	NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
	07/05/2025 10:27:05	Decreto nº. 093-2025-Exonera Diretor Geral da Frotas de Veículos Automotores do Município.	DECRETO	EXONERA SERVIDOR(A)
	07/05/2025 08:11:38	PORTARIA Nº 405/2025- DESIGNAR SERVIDORA PARA FUNÇAO DE SUPERVISORA	PORTARIA	DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR
	07/05/2025 08:10:08	PORTARIA Nº 401/2025- DESIGNAR SERVIDOR PARA EXERCER A FUNÇAO DE DIRETORA DO CMEI ANA NERY	PORTARIA	DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.