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07/07/2025 10:05:21 Portaria nº. 627-2025-Concede Gratificação Especial Fiscal de Contrato. PORTARIA CONCEDE GRATIFICAÇAO
07/07/2025 10:04:06 Portaria nº. 626-2025-Concede Gratificação Especial Fiscal de Contrato. PORTARIA CONCEDE GRATIFICAÇAO
07/07/2025 10:02:54 Portaria nº. 625-2025-Concede Gratificação Especial Fiscal de Contrato. PORTARIA CONCEDE GRATIFICAÇAO
07/07/2025 09:09:01 Edital de Convocação nº. 041-2025-Convoca Cuidador Residente - PSS. EDITAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO
07/07/2025 09:07:18 Edital de Convocação nº. 040-2025-Convoca Candidato Aprovado - Concurso Público. EDITAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO
07/07/2025 09:06:24 Edital de Convocação nº. 039-2025-Convoca Candidatos Aprovados - PSS. EDITAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.