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08/08/2022 15:16:11 Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho por Tempo Determindo nº 033/2022-RH. CONTRATO DE TRABALHO TERMO DE RESCISÃO.
08/08/2022 15:04:25 Portaria nº. 401-2022-Concede Adicional de Insalubridade. PORTARIA CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
08/08/2022 15:03:13 Portaria nº. 400-2022-Revoga a Suspenção do Adicional de Insalubridade. PORTARIA REVOGA SUSPENÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
08/08/2022 14:59:39 Portaria nº. 399-2022-Concede Adicional de Insalubridade. PORTARIA CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
08/08/2022 14:58:14 Decreto nº. 147-2022-Concede Aposentadoria Integral por Tempo de Contribuição. DECRETO APOSENTADORIA SERVIDOR (A)

Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.