Prefeitura Municipal de Alto Paraná

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

BUSCA AVANÇADA
Data Publicação
Ano
Categoria	» Selecione o Ano
Subcategoria	» Selecione a Categoria
Palavra-Chave
	Ver Todas
Observação: Os documentos são assinados digitalmente com o certificado digital. Para visualizar a assinatura corretamente, é necessário o programa Adobe Reader.

Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	09/04/2021 12:48:30	Decreto nº 95-2021 CE Superavit financeiro assistência	DECRETO	SUPLEMENTAR
	09/04/2021 12:47:47	Decreto nº 94-2021 Inclui no PPA Superávit financeiro assistência	DECRETO	SUPLEMENTAR
	09/04/2021 12:46:50	Decreto nº 93-2021 CS Superavit financeiro educação	DECRETO	SUPLEMENTAR
	09/04/2021 08:49:32	Decreto nº. 096-2021-Altera os Anéxos I e II do Decreto nº. 038-2021.	DECRETO	ALTERA COMPOSIÇÃO
	09/04/2021 08:46:36	Portaria nº. 157-2021-Designa servidora pública municipal.	PORTARIA	DESIGNAR SERVIDOR(A) PARA FUNÇÃO

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.