Prefeitura Municipal de Alto Paraná

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	09/05/2023 10:59:57	Portaria nº. 316-2023 - Concede adicional de insalubridade a servidores.	PORTARIA	CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
	09/05/2023 10:51:09	Portaria nº 314-2023 - Designa servidor público municipal.	PORTARIA	DESIGNAR SERVIDOR(A) PARA FUNÇÃO
	09/05/2023 10:35:06	Portaria nº. 313-2023 - Concede férias a servidor público municipal.	PORTARIA	FÉRIAS SERVIDORES
	09/05/2023 10:32:02	Portaria nº. 315-2023 - Dispõe sobre Instauração de Processo Administrativo.	PORTARIA	DISPÕE SOBRE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
	09/05/2023 10:22:34	Decreto nº. 057-2023 - Revoga nomeação de servidor público municipal.	DECRETO	REVOGA NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
	09/05/2023 08:56:12	Lei nº 3571-2023 Inclui na LOA Aquisição de Óleo Diesel	LEI	ORDINÁRIA
	09/05/2023 08:55:43	Lei nº 3570-2023 Inclui na LDO Aquisição de Óleo Diesel	LEI	ORDINÁRIA
	09/05/2023 08:52:48	Lei nº 3569-2023 Inclui no PPA Aquisição de Óleo Diesel	LEI	ORDINÁRIA

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.