Prefeitura Municipal de Alto Paraná

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	14/04/2025 13:45:24	Extrato de Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº. 012-2025-RH.	CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO	EXTRATO DE CONTRATO DE TRABALHO
	14/04/2025 13:38:08	Termo Aditivo do Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº. 014-2025-RH.	CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO	TERMO ADITIVO DE CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO
	14/04/2025 13:29:47	Decreto nº. 075-2025-Concede Aposentadoria por Tempo de Contribuição.	DECRETO	CONCEDE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.
	14/04/2025 13:24:22	Decreto nº. 074-2025-Nomeia Diretor Geral do Setor de Licitações Compras e Contratos.	DECRETO	NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
	14/04/2025 13:18:43	Decreto nº. 073-2025-Nomeia servidores públicos municipais.	DECRETO	NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
	14/04/2025 13:16:01	Decreto nº. 069-2025-Concede Aposentadoria por Tempo de Contribuição.	DECRETO	CONCEDE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.
	14/04/2025 11:31:09	Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº. 034-2025-RH.	CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO	TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO.
	14/04/2025 11:20:07	Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº. 001-2025-RH.	CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO	TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO.
	14/04/2025 11:12:02	Portaria nº. 296-2025-Concede licença por motivo de doença em pessoa da familia.	PORTARIA	CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMILIA.

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.