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14/10/2022 11:25:09 Portaria nº 514-2022-Dispõe sobre instauração de processo de sindicância. PORTARIA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO DE SINDICÂNCIA
14/10/2022 11:21:11 Portaria nº 510-2022 - Designa servidor para função PORTARIA DESIGNAR SERVIDOR(A) PARA FUNÇÃO
14/10/2022 11:19:43 Portaria nº 509-2022-Designa servidora para função. PORTARIA DESIGNAR SERVIDOR(A) PARA FUNÇÃO
14/10/2022 11:16:29 Edital de divulgação 004/2022-Divulga resultado final parcial PSS nº 001-2022 EDITAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001-2022 PARA FORMAÇÃO CADASTRO DE RESERVA.
14/10/2022 10:55:15 Edital de Convocação nº. 016-2022 - Convoca servidor público para perícia médica. EDITAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO
14/10/2022 10:40:05 Termo Aditivo de Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº. 037-2022-RH CONTRATO DE TRABALHO TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE TRABALHO
14/10/2022 10:38:24 Decreto nº. 187-2022-Prorroga prazo de validade de Processo Seletivo Silplificado. DECRETO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CADASTRO DE RESEREVA.

Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.