Prefeitura Municipal de Alto Paraná

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

BUSCA AVANÇADA
Data Publicação
Ano
Categoria	» Selecione o Ano
Subcategoria	» Selecione a Categoria
Palavra-Chave
	Ver Todas
Observação: Os documentos são assinados digitalmente com o certificado digital. Para visualizar a assinatura corretamente, é necessário o programa Adobe Reader.

Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	15/05/2025 10:32:56	Portaria nº. 431-2025-Concede licença para tratamento de saúde.	PORTARIA	CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.
	15/05/2025 10:31:43	Portaria nº. 430-2025-Concede licença para tratamento de saúde.	PORTARIA	CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.
	15/05/2025 10:30:40	Portaria nº. 429-2025-Concede readaptação de função a servidora.	PORTARIA	CONCEDE READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO.
	15/05/2025 10:29:07	Portaria nº. 428-2025-Concede licença para tratamento de saúde.	PORTARIA	CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.
	15/05/2025 08:00:37	Lei nº 3850-2025 Recomposição Salarial Servidores Poder Executivo 4,83%	LEI	ORDINÁRIA
	15/05/2025 08:00:14	Lei nº 3849-2025 Recomposição Salarial Servidores Poder Legisltativo 4,83%	LEI	ORDINÁRIA
	15/05/2025 07:59:50	Lei nº 3848-2025 CS Dotação Folha Saúde	LEI	ORDINÁRIA
	15/05/2025 07:59:28	Lei nº 3847-2025 CS Dotações Diversas	LEI	ORDINÁRIA
	15/05/2025 07:59:04	Lei nº 3846-2025 Inclui na LOA Superavit Saúde	LEI	ORDINÁRIA
	15/05/2025 07:58:38	Lei nº 3845-2025 Inclui na LDO Superávit Saúde	LEI	ORDINÁRIA
	15/05/2025 07:58:15	Lei nº 3844-2025 Inclui no PPA Superávit Saúde	LEI	ORDINÁRIA
	15/05/2025 07:57:47	Lei nº 3843-2025 CS Superávit e Excesso Educação	LEI	ORDINÁRIA

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.