Prefeitura Municipal de Alto Paraná

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	17/03/2025 14:18:42	Portaria nº. 206-2025-Concede redução de carga horária de trabalho.	PORTARIA	CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO.
	17/03/2025 14:16:54	Portaria nº. 205-2025-Concede progressão por desempenho aos servidores ativos.	PORTARIA	CONCEDE PROGRESSÃO POR DESEMPENHO AOS SERVIDORES.
	17/03/2025 13:57:12	Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº. 028-2025-RH.	CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO	TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO.
	17/03/2025 13:55:18	Extrato de Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº. 010-2025-RH.	CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO	EXTRATO DE CONTRATO DE TRABALHO
	17/03/2025 13:54:15	Edital de Convocação nº. 021-2025-Convoca Candidatos Aprovados em Concurso Público Edital nº 007-2022.	EDITAL	EDITAL DE CONVOCAÇÃO
	17/03/2025 13:52:57	Edital de Convocação nº. 020-2025-Convoca Candidatos aprovados - PSS.	EDITAL	EDITAL DE CONVOCAÇÃO
	17/03/2025 13:20:33	Portaria nº 005/2025 - Reconhece perda da condição de segurada e extigue pensão por morte	FUNDO DE PREVIDÊNCIA	PORTARIA
	17/03/2025 07:59:48	Lei nº 3799-2025 Dispões Sobre Recolhimento, Apreensão e Controle de Animais - Republicação	LEI	ORDINÁRIA

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.