Prefeitura Municipal de Alto Paraná

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	19/05/2025 11:21:16	Portaria nº. 445-2025-Concede progressão vertical a servidores.	PORTARIA	CONCEDE PROGRESSÃO VERTICAL A SERVIDORES.
	19/05/2025 11:16:39	Portaria nº. 444-2025-Dispõe sobre instauração de processo administrativo.	PORTARIA	DISPÕES SOBRE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO.
	19/05/2025 11:13:12	Portaria nº. 440-2025-Concede adicional de Insalubridade.	PORTARIA	CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.
	19/05/2025 11:06:14	Portaria nº. 439-2025-Concede Adicional de Insalubridade.	PORTARIA	CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.
	19/05/2025 11:04:44	Portaria nº. 436-2025-Concede gratificação de regime diferencial.	PORTARIA	CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE REGIME DIFERENCIAL DE TRABALHO
	19/05/2025 11:03:23	Portaria nº. 435-2025-Concede gratificação de regime diferencial.	PORTARIA	CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE REGIME DIFERENCIAL DE TRABALHO
	19/05/2025 11:01:27	Portaria nº. 433-2025-Da nova lotação a servidora.	PORTARIA	DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR
	19/05/2025 10:23:07	Edital de Convocação nº. 033-2025-Convoca Cuidador Residente.	EDITAL	EDITAL DE CONVOCAÇÃO
	19/05/2025 10:21:48	Edital de Convocação nº. 032-2025-Convoca candidatos aprovados - PSS.	EDITAL	EDITAL DE CONVOCAÇÃO
	19/05/2025 10:20:21	Edital de Convocação nº. 031-2025-Convoca candidatos aprovados concurso público.	EDITAL	EDITAL DE CONVOCAÇÃO
	19/05/2025 09:04:06	Errata da Portaria nº. 428-2025.	PORTARIA	ERRATA DA PORTARIA
	19/05/2025 08:23:05	Decreto nº 108-2025 CS Excesso fonte 854	DECRETO	SUPLEMENTAR
	19/05/2025 08:22:40	Decreto nº 107-2025 CS Dotação Festividades	DECRETO	SUPLEMENTAR
	19/05/2025 08:22:09	Decreto nº 102-2025 CS Superávit e Excesso Educação	DECRETO	SUPLEMENTAR

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.