Prefeitura Municipal de Alto Paraná

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	22/01/2025 15:04:51	Decreto nº. 05-2025-Nomeação dos Membros da Coordenaria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC	DECRETO	NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
	22/01/2025 11:04:31	Portaria nº 047/2025 - Diárias para servidor - Gabriel Henrique de Oliveira Santos	PORTARIA	DIARIAS
	22/01/2025 11:02:30	Errata da Portaria nº. 1005-2024	PORTARIA	ERRATA
	22/01/2025 11:00:16	Portaria nº 046/2025 - Diárias para servidor - Felipe Pais Pereira	PORTARIA	DIARIAS
	22/01/2025 10:59:14	Portaria nº 045/2025 - Diárias para servidor - Edilson Ramos de Mattos	PORTARIA	DIARIAS
	22/01/2025 10:57:26	Portaria nº 044/2025 - Diárias para servidor - Reginaldo Almeida	PORTARIA	DIARIAS
	22/01/2025 10:56:35	Portaria nº 042/2025 - Diárias para Prefeito - Claudemir Joia Pereira	PORTARIA	DIARIAS
	22/01/2025 09:55:44	Edital de Convocação nº. 008-2025 - Convoca servidores - PSS	EDITAL	EDITAL DE CONVOCAÇÃO
	22/01/2025 09:49:05	Extrato de Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº. 003-2025-RH	CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO	EXTRATO DE CONTRATO DE TRABALHO
	22/01/2025 09:47:57	Extrato de Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº. 002-2025-RH	CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO	EXTRATO DE CONTRATO DE TRABALHO
	22/01/2025 09:46:28	Extrato de Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº. 001-2025-RH	CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO	EXTRATO DE CONTRATO DE TRABALHO

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.