Prefeitura Municipal de Alto Paraná

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

BUSCA AVANÇADA
Data Publicação
Ano
Categoria	» Selecione o Ano
Subcategoria	» Selecione a Categoria
Palavra-Chave
	Ver Todas
Observação: Os documentos são assinados digitalmente com o certificado digital. Para visualizar a assinatura corretamente, é necessário o programa Adobe Reader.

Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	23/06/2022 08:18:09	Lei nº 3451-2022 CS Dotação Folha Serviodres Saúde e Educação	LEI	ORDINÁRIA
	23/06/2022 08:17:45	Lei nº 3450-2022 Dispõe Sobre Controle e Proteção de Animais	LEI	ORDINÁRIA
	23/06/2022 08:16:23	Lei nº 3449-2022 Inclui na LOA Aquisição de Retroescavadeira	LEI	ORDINÁRIA
	23/06/2022 08:15:32	Lei nº 3448-2022 Inclui na LDO Aquisição de Retroescavadeira	LEI	ORDINÁRIA
	23/06/2022 08:15:06	Lei nº 3447-2022 Inclui no PPA Aquisição de Retroescavadeira	LEI	ORDINÁRIA
	23/06/2022 08:14:37	Lei nº 3446-2022 CS Dotação Recursos Humanos (concurso)	LEI	ORDINÁRIA
	23/06/2022 08:14:04	Lei nº 3445-2022 CS Superávit Financeira Saúde	LEI	ORDINÁRIA
	23/06/2022 08:13:31	Lei nº 3444-2022 Inclui na LOA Superavit Financeiro 2021	LEI	ORDINÁRIA
	23/06/2022 08:12:59	Decreto nº 109-2022 CS Dotação Folha Serviodres Saúde e Educação	DECRETO	SUPLEMENTAR
	23/06/2022 08:12:26	Decreto nº 108-2022 CS Excesso Fonte 1015	DECRETO	SUPLEMENTAR

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.