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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
23/09/2025 09:04:59 Portaria nº 718-2025 Concede Diária ao Servidor Alana Prieto da Silva PORTARIA DIARIAS
23/09/2025 09:03:56 Portaria nº 717-2025 Concede Diária a Servidora Silmara Elis Ferreira dos Santos PORTARIA DIARIAS
23/09/2025 09:02:59 Portaria nº 716-2025 Concede Diária a Servidora Neuza Malaquias Pancera PORTARIA DIARIAS
23/09/2025 09:02:05 Portaria nº 715-2025 Concede Diária ao Servidor Tainara Dias Ramos PORTARIA DIARIAS
23/09/2025 09:01:18 Portaria nº 714-2025 Concede Diária ao Servidor Fernando Reis PORTARIA DIARIAS
23/09/2025 09:00:25 Portaria nº 713-2025 Concede Diária ao Servidor Juliana Manzotti Laureano Fernandes PORTARIA DIARIAS
23/09/2025 08:59:19 Portaria nº 712-2025 Concede Diária ao Servidor Rosana Berti Mulatti PORTARIA DIARIAS
23/09/2025 08:56:40 Portaria nº 711-2025 Concede Diária ao Servidor Thais Aparecida Mulza PORTARIA DIARIAS
23/09/2025 08:55:35 Portaria nº 710-2025 Concede Diária a Secretária Geral Maricley Pimenta de Souza Yamamoto PORTARIA DIARIAS
23/09/2025 08:19:03 Decreto nº 237-2025 CS Devolução Fonte 518 DECRETO SUPLEMENTAR
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.