Prefeitura Municipal de Alto Paraná

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

BUSCA AVANÇADA
Data Publicação
Ano
Categoria	» Selecione o Ano
Subcategoria	» Selecione a Categoria
Palavra-Chave
	Ver Todas
Observação: Os documentos são assinados digitalmente com o certificado digital. Para visualizar a assinatura corretamente, é necessário o programa Adobe Reader.

Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	25/05/2022 14:05:00	Portaria nº 001/2022- Nomeia Comissão Eleitoral para atuar no Processo de Eleição dos Membros do Conselho Fiscal RPPS	FUNDO DE PREVIDÊNCIA	NOMEAÇÃO
	25/05/2022 13:48:00	Edital nº 001/2022 - Convocação de Eleição para o Conselho Fiscal do Fundo de Previdência	FUNDO DE PREVIDÊNCIA	EDITAL DE CONVOCAÇÃO
	25/05/2022 10:46:21	Errata da Portaria nº. 264-2022.	PORTARIA	ERRATA DA PORTARIA
	25/05/2022 10:43:37	Errata da Portaria nº. 264-2022.	PORTARIA	ERRATA DA PORTARIA
	25/05/2022 10:42:04	Portaria nº. 272-2022-Atualiza Adicional de Quinquênio.	PORTARIA	ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO
	25/05/2022 10:37:56	Decreto nº 086-2022 CS Excesso fonte 1015	DECRETO	SUPLEMENTAR

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.