Prefeitura Municipal de Alto Paraná

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	27/01/2023 17:21:14	Edital de Concurso Público nº. 003-2023 - Alteração Parcial de Local de Provas.	EDITAL
	27/01/2023 15:16:08	Edital de Convocação nº. 005-2023 - Convoca candidatos aprovados no PSS Edital nº. 001-2022.	EDITAL	EDITAL DE CONVOCAÇÃO
	27/01/2023 09:33:05	Portaria nº. 038-2023-Concede férias a servidor.	PORTARIA	FÉRIAS SERVIDORES
	27/01/2023 08:29:23	Portaria nº 022/2023 - Nomeia o Pregoeiro e Equipe de Apoio	PORTARIA	NOMEAÇÃO
	27/01/2023 08:27:34	Portaria nº 624/2022 - Prorroga o prazo da Portaria nº 077/2022 que institui a Comissão Especial para Registro de Cadastro de Licitação	PORTARIA	PRORROGAÇÃO
	27/01/2023 08:25:21	Portaria nº 623/2022 - Prorroga o prazo da Portaria nº 076/2022 que nomeou o Pregoeiro e Equipe de Apoio	PORTARIA	PRORROGAÇÃO
	27/01/2023 08:18:52	Portaria nº 622/2022 - Prorroga o prazo da Portaria nº 075/2022 que institui Comissão Municipal para Licitações	PORTARIA	PRORROGAÇÃO

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.