Prefeitura Municipal de Alto Paraná

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	28/01/2021 09:10:31	Portaria nº. 045-2021-Designa empregado público municipal.	PORTARIA	DESIGNAR SERVIDOR(A) PARA FUNÇÃO
	28/01/2021 09:07:49	Portaria nº. 043-2021-Concede licença para tratamento de saúde.	PORTARIA	TRATAMENTO DE SAÚDE
	28/01/2021 09:05:43	Portaria nº. 042-2021-Concede licença para tratamento de saúde.	PORTARIA	TRATAMENTO DE SAÚDE
	28/01/2021 09:03:29	Portaria nº. 041-2021-Concede licença para tratamento de saúde.	PORTARIA	TRATAMENTO DE SAÚDE
	28/01/2021 09:00:29	Portaria nº. 040-2021-Concede licença para tratamento de saúde.	PORTARIA	TRATAMENTO DE SAÚDE
	28/01/2021 08:58:19	Portaria nº. 039-2021-Afastamento de servidora para mandato classista.	PORTARIA	CEDÊNCIA DE SERVIDOR(A)
	28/01/2021 08:54:41	Portaria nº. 038-2021-Concede readaptação com mudança de atribuição.	PORTARIA	READAPTAÇÃO POR PERÍCIA
	28/01/2021 08:52:45	Portaria nº. 037-2021-Readaptação de Servidora com função de Docência.	PORTARIA	READAPTAÇÃO POR PERÍCIA
	28/01/2021 08:49:54	Portaria nº. 036-2021-Revoga Portaria nº. 428-2020	PORTARIA	REVOGAÇÃO DE PORTARIA

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.