Prefeitura Municipal de Alto Paraná

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

BUSCA AVANÇADA
Data Publicação
Ano
Categoria	» Selecione o Ano
Subcategoria	» Selecione a Categoria
Palavra-Chave
	Ver Todas
Observação: Os documentos são assinados digitalmente com o certificado digital. Para visualizar a assinatura corretamente, é necessário o programa Adobe Reader.

Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	28/03/2023 14:06:54	Portaria nº. 180-2023-Concede férias convertidas em pecúnia.	PORTARIA	CONCEDE FÉRIAS CONVERTIDAS EM PECÚNIA.
	28/03/2023 14:02:29	Portaria nº. 179-2023-Concede férias convertidas em pecúnia.	PORTARIA	CONCEDE FÉRIAS CONVERTIDAS EM PECÚNIA.
	28/03/2023 14:00:43	Portaria nº. 178-2023-Concede férias convertidas em pecúnia.	PORTARIA	CONCEDE FÉRIAS CONVERTIDAS EM PECÚNIA.
	28/03/2023 13:59:05	Portaria nº. 177-2023-Concede férias convertidas em pecúnia.	PORTARIA	CONCEDE FÉRIAS CONVERTIDAS EM PECÚNIA.
	28/03/2023 09:30:41	Edital de Convocação nº. 013-2023-Convoca Candidatos aprovados no Concurso Público 007-2022.	EDITAL	EDITAL DE CONVOCAÇÃO
	28/03/2023 09:11:19	Portaria nº. 196-2023-Diarias para o Prefeito.	PORTARIA	DIARIAS
	28/03/2023 09:02:18	Decreto nº 025-2023 CS Superavit Financeiro e Excesso (Educação)	DECRETO	SUPLEMENTAR
	28/03/2023 07:33:25	Lei nº 3559-2023 Autoriza a Firmar Convênio com a DEPPEN	LEI	ORDINÁRIA
Anterior 1 2

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.