Prefeitura Municipal de Alto Paraná

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

BUSCA AVANÇADA
Data Publicação
Ano
Categoria	» Selecione o Ano
Subcategoria	» Selecione a Categoria
Palavra-Chave
	Ver Todas
Observação: Os documentos são assinados digitalmente com o certificado digital. Para visualizar a assinatura corretamente, é necessário o programa Adobe Reader.

Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	06/04/2026 10:53:45	Lei nº 3981-2026 Institui Programa Porteira a Dentro	LEI	ORDINÁRIA
	06/04/2026 10:53:15	Decreto nº 066-2026 CS Adequação Orçamento Agente de Saúde	DECRETO	CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
	06/04/2026 09:41:27	Extrato de Termo Aditivo de Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº 023-2026-RH.	CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO	EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO.
	06/04/2026 09:39:44	Decreto nº. 067-2026-Exonera servidora.	DECRETO	EXONERA SERVIDOR(A)
	06/04/2026 09:38:07	Portaria nº. 370-2026-Nomeia Gestor responsavél pela gestão de parceria.	PORTARIA	DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR
	06/04/2026 09:36:15	Errata da Portaria nº.347-2026.	ERRATA	ERRATA PORTARIA
	06/04/2026 09:29:51	Decreto nº. 065-2026-Nomeia servidores públicos municipais.	DECRETO	NOMEIA SERVIDORES
	06/04/2026 09:28:28	Portaria nº. 367-2026-Prorroga licença para trat. Saúde.	PORTARIA	CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.
	06/04/2026 09:27:19	Portaria nº. 366-2026-Prorroga licença para trat. de saúde.	PORTARIA	CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.
	06/04/2026 09:24:20	Edital de Convocação nº. 049-2026-Convoca candidatos aprovados PSS.	EDITAL	EDITAL DE CONVOCAÇÃO
	06/04/2026 09:21:49	Edital de Convocação nº. 048-2026-Convoca candidatos aprovados Concurso 001-2025.	EDITAL	EDITAL DE CONVOCAÇÃO
	06/04/2026 09:20:34	Edital de Convocação nº. 047-2026-Convoca candidatos aprovados PSS.	EDITAL	EDITAL DE CONVOCAÇÃO
	02/04/2026 08:51:38	Portaria nº. 362-2026-Concede férias a servidora.	PORTARIA	FÉRIAS
	02/04/2026 08:50:20	Portaria nº. 360-2026-Concede férias a servidora.	PORTARIA	FÉRIAS
	02/04/2026 08:47:21	Portaria nº. 359-2026-Concede férias.	PORTARIA	FÉRIAS
1 2 3 4 5 Próxima

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.