Prefeitura Municipal de Alto Paraná

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	17/12/2025 09:28:52	Portaria nº. 1251-2025-Concede licença para tratamento de saúde.	PORTARIA	CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.
	17/12/2025 09:27:35	Portaria nº. 1250-2025-Concede readaptação de função.	PORTARIA	CONCEDE READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO.
	17/12/2025 09:26:15	Portaria nº. 1249-2025-Concede licença para tratamento de saúde.	PORTARIA	CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.
	17/12/2025 09:25:16	Portaria nº. 1248-2025-Concede licença para tratamento de saúde.	PORTARIA	CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.
	17/12/2025 09:03:39	Decreto nº. 315-2025-Dispõe sobre fechamento das repartições públicas municipais.	DECRETO	SUSPENDE ATENDIMENTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS.
	17/12/2025 08:48:00	Decreto nº 314-2025 Dotação Programa Estrada da Integração	DECRETO	CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
	17/12/2025 08:47:36	Decreto nº 312-2025 CS Dotação Contrib. ao Pasep e Assistência Social	DECRETO	CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
	16/12/2025 09:50:08	Extrato de Termo Aditivo de Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº. 039-2025-RH.	CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO	EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO.
	15/12/2025 10:55:08	Portaria nº 1243-2025 - Concede Diária ao Secretário de Esporte, Cultura e Turismo - João Nilson Brisdo	PORTARIA	DIARIAS
	15/12/2025 10:54:15	Portaria nº 1244-2025 - Concede Diária ao Servidor Kalebe Lopes dos Santos	PORTARIA	DIARIAS
	15/12/2025 08:02:21	Errata do Extrato de Termo Aditivo de Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº 037-2025-RH.	CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO	ERRATA
	12/12/2025 08:48:07	Extrato de Termo Aditivo de Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº. 038-2025-RH.	CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO	TERMO ADITIVO DE CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO
	12/12/2025 08:46:12	Portaria nº. 1241-2025-Concede adicional de Insalubridade.	PORTARIA	CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.
	11/12/2025 13:56:00	Portaria nº 1220-2025 - Concede Diária ao Secretário de Esporte, Cultura e Turismo - João Nilson Brisdo	PORTARIA	DIARIAS
	11/12/2025 11:05:59	Portaria nº. 1232-2025-Concede férias a servidor.	PORTARIA	FÉRIAS
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.