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04/08/2025 10:15:51 Portaria nº. 657-2025-Concede férias aos servidores públicos lotados na Secretaria Municipal de Educação PORTARIA FÉRIAS
04/08/2025 09:44:15 Portaria nº 684/2025 - Diárias para servidor -Ricardo Spinelli PORTARIA DIARIAS
04/08/2025 09:31:59 Edital de Convocação nº. 048-2025-Convoca Candidatos Aprovados - PSS. EDITAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO
01/08/2025 10:43:36 Portaria nº 06/2025 - Reconhece perda da condição de segurado e concede pensão por morte FUNDO DE PREVIDÊNCIA PORTARIA
01/08/2025 08:48:53 Edital de Concurso Publico n 007-2025 - Resolve publicar novo ensalamento EDITAL EDITAL DE CONCURSO PUBLICO
31/07/2025 09:16:04 Decreto nº. 172-2025-Exonera servidor. DECRETO EXONERA SERVIDOR(A)
30/07/2025 10:57:11 Portaria nº 683/2025 - Diárias para o Secretário Gabriel Henrique de Oliveira Santos PORTARIA DIARIAS
30/07/2025 10:54:52 Portaria nº 682/2025 - Diárias para o Diretor Marcio Pereira PORTARIA DIARIAS
30/07/2025 10:53:00 Portaria nº 681/2025 - Diárias para o Secretário Everton Vasconcelos da Silva PORTARIA DIARIAS
30/07/2025 10:52:26 Portaria nº 680/2025 - Diárias para o Vice Prefeito Carlino Fraga Pereira PORTARIA DIARIAS
30/07/2025 10:51:17 Portaria nº 679/2025 - Diárias para servidor - Lairto de Moraes PORTARIA DIARIAS
30/07/2025 10:50:23 Portaria nº 678/2025 - Diárias para servidor - Marcio Yamamoto PORTARIA DIARIAS
30/07/2025 10:49:32 Portaria nº 677/2025 - Diárias para o Prefeito Claudemir Joia Pereira PORTARIA DIARIAS
30/07/2025 10:48:34 Portaria nº 676/2025 - Diárias para servidor - Marcia da Silva Gomes PORTARIA DIARIAS
30/07/2025 10:47:26 Portaria nº 675/2025 - Diárias para servidor - Katia Cristina Alves Soares PORTARIA DIARIAS
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Certificação Digital

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A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.