Prefeitura Municipal de Alto Paraná

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	04/08/2025 10:15:51	Portaria nº. 657-2025-Concede férias aos servidores públicos lotados na Secretaria Municipal de Educação	PORTARIA	FÉRIAS
	04/08/2025 09:44:15	Portaria nº 684/2025 - Diárias para servidor -Ricardo Spinelli	PORTARIA	DIARIAS
	04/08/2025 09:31:59	Edital de Convocação nº. 048-2025-Convoca Candidatos Aprovados - PSS.	EDITAL	EDITAL DE CONVOCAÇÃO
	01/08/2025 10:43:36	Portaria nº 06/2025 - Reconhece perda da condição de segurado e concede pensão por morte	FUNDO DE PREVIDÊNCIA	PORTARIA
	01/08/2025 08:48:53	Edital de Concurso Publico n 007-2025 - Resolve publicar novo ensalamento	EDITAL	EDITAL DE CONCURSO PUBLICO
	31/07/2025 09:16:04	Decreto nº. 172-2025-Exonera servidor.	DECRETO	EXONERA SERVIDOR(A)
	30/07/2025 10:57:11	Portaria nº 683/2025 - Diárias para o Secretário Gabriel Henrique de Oliveira Santos	PORTARIA	DIARIAS
	30/07/2025 10:54:52	Portaria nº 682/2025 - Diárias para o Diretor Marcio Pereira	PORTARIA	DIARIAS
	30/07/2025 10:53:00	Portaria nº 681/2025 - Diárias para o Secretário Everton Vasconcelos da Silva	PORTARIA	DIARIAS
	30/07/2025 10:52:26	Portaria nº 680/2025 - Diárias para o Vice Prefeito Carlino Fraga Pereira	PORTARIA	DIARIAS
	30/07/2025 10:51:17	Portaria nº 679/2025 - Diárias para servidor - Lairto de Moraes	PORTARIA	DIARIAS
	30/07/2025 10:50:23	Portaria nº 678/2025 - Diárias para servidor - Marcio Yamamoto	PORTARIA	DIARIAS
	30/07/2025 10:49:32	Portaria nº 677/2025 - Diárias para o Prefeito Claudemir Joia Pereira	PORTARIA	DIARIAS
	30/07/2025 10:48:34	Portaria nº 676/2025 - Diárias para servidor - Marcia da Silva Gomes	PORTARIA	DIARIAS
	30/07/2025 10:47:26	Portaria nº 675/2025 - Diárias para servidor - Katia Cristina Alves Soares	PORTARIA	DIARIAS
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.