Prefeitura Municipal de Alto Paraná

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	11/12/2025 11:04:42	Portaria nº. 1231-2025-Concede licença para tratamento de saúde.	PORTARIA	CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.
	11/12/2025 11:02:39	Portaria nº. 1230-2025-Concede licença para tratamento de saúde.	PORTARIA	CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.
	11/12/2025 11:01:20	Portaria nº. 1229-2025-Concede licença para tratamento de saúde.	PORTARIA	CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.
	11/12/2025 11:00:14	Portaria nº. 1228-2025-Concede licença para tratamento de saúde.	PORTARIA	CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.
	11/12/2025 10:59:01	Portaria nº. 1227-2025-Concede licença para tratamento de saúde.	PORTARIA	CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.
	11/12/2025 10:57:25	Portaria nº. 1226-2025-Concede licença prêmio a servidor.	PORTARIA	CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR(A)
	11/12/2025 08:30:22	ERRATA DO EDITAL Nº 009/2025 - Regulamenta o processo de escolha para a função de Diretor das Instituição de Ensino.	EDITAL	ERRATA DE EDITAL.
	10/12/2025 09:08:48	Decreto nº 310-2025 Excesso Fonte FUNDEB ETI	DECRETO	CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
	10/12/2025 09:08:23	Decreto nº 309-2025 Dotação Consórcio CIS-Amunpar	DECRETO	CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
	10/12/2025 09:07:54	Decreto nº 308-2025 Dotação Programa Estrada da Integração	DECRETO	CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
	09/12/2025 13:53:38	EDITAL Nº 009/2025 - Regulamenta o processo de escolha para a função de Diretor das Instituição de Ensino.	EDITAL	REGULAMENTA O PROCESSO DE ELEIÇAO DOS DIRETORES DAS UNIDADES ESCOLARES
	09/12/2025 09:24:39	Decreto nº 307-2025 CS Dotações Educação	DECRETO	CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
	09/12/2025 07:51:50	Lei nº 3945-2025 CS Dotação Consórico	LEI	ORDINÁRIA
	05/12/2025 13:44:44	Decreto nº. 306-2025-Altera o artigo 2º do Decreto nº 008-2024.	DECRETO
	05/12/2025 07:59:10	Decreto nº 305-2025 CS Dotação Agricultura	DECRETO	CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.