Prefeitura Municipal de Alto Paraná

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	04/12/2025 07:43:11	Decreto nº 299-2025 Aquisição Equipamento Capela Mortuária	DECRETO	CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
	03/12/2025 17:08:50	Portaria nº 1189-2025 Concede Diária ao Secretário Everton Vasconcelos da Silva	PORTARIA	DIARIAS
	03/12/2025 17:07:42	Portaria nº 1190-2025 Concede Diária ao Servidor Clébio Ribeiro	PORTARIA	DIARIAS
	03/12/2025 17:05:09	Portaria nº 1188-2025 Concede Diária ao Servidor Pedro Melo Pereira	PORTARIA	DIARIAS
	03/12/2025 17:03:53	Portaria nº 1185-2025 Concede Diária ao Servidor André Ferreira Luz	PORTARIA	DIARIAS
	03/12/2025 16:39:00	Portaria nº 1184-2025 Concede Diária ao Secretário José Fernandes Neto	PORTARIA	DIARIAS
	03/12/2025 16:38:00	Portaria nº 1186-2025 Concede Diária ao Servidor Marcel Ribeiro Paiva	PORTARIA	DIARIAS
	03/12/2025 16:27:12	Portaria nº 1187-2025 Concede Diária ao Servidor Anderson Cabral Dias	PORTARIA	DIARIAS
	03/12/2025 16:25:40	Portaria nº 1196-2025 Concede Diária ao Servidor Aparecido Gomes de Lima	PORTARIA	DIARIAS
	03/12/2025 10:43:11	Portaria nº. 1210-2025-Concede férias a servidora.	PORTARIA	FÉRIAS
	03/12/2025 10:41:50	Portaria nº. 1202-2025-Concede licença para tratamento de saúde.	PORTARIA	CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.
	03/12/2025 10:40:48	Portaria nº. 1201-2025-Concede licença para tratamento de saúde.	PORTARIA	CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.
	03/12/2025 10:39:35	Portaria nº. 1200-2025-Concede licença para tratamento de saúde.	PORTARIA	CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.
	03/12/2025 10:38:23	Portaria nº. 1199-2025-Concede licença para tratamento de saúde.	PORTARIA	CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.
	03/12/2025 10:25:58	Extrato de Termo Aditivo de Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº. 036-2025-RH.	CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO	EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO.
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.