Prefeitura Municipal de Alto Paraná

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	11/08/2023 09:13:12	Decreto nº. 137-2023-Nomeia Diretor Geral da Secretaria Municipal de Saúde.	DECRETO	NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
	11/08/2023 09:10:58	Decreto nº. 136-2023-Exonera Diretora de Programas de Prevenção ao uso de Drogas.	DECRETO	EXONERAÇÃO DE SERVIDOR (A)
	10/08/2023 10:14:09	Decreto nº 132/2023 - Dispõe sobre a retenção de Imposto de Renda sobre valores pagos à Administração Municipal	DECRETO	RETENÇÃO
	10/08/2023 09:51:56	Portaria nº. 576-2023-Revoga Portaria nº. 577-2022.	PORTARIA	REVOGA PORTARIA
	10/08/2023 09:50:06	Portaria nº. 575-2023-Designa servidora.	PORTARIA	DESIGNAR SERVIDOR(A) PARA FUNÇÃO
	10/08/2023 09:43:14	Portaria nº. 572-2023-Concede gratificação especial.	PORTARIA	CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO.
	10/08/2023 09:35:21	Decreto nº. 134-2023-Exonera Diretor da Secretaria Municipal de Saúde.	DECRETO	EXONERAÇÃO DE SERVIDOR (A)
	10/08/2023 09:32:55	Decreto nº. 133-2023-Exonera servidor - Adriano da Silva Paris.	DECRETO	EXONERAÇÃO DE SERVIDOR (A)
	08/08/2023 16:20:55	Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº 014-2022-RH	CONTRATO DE TRABALHO	TERMO DE RESCISÃO.
	07/08/2023 16:52:33	Decreto nº 128-2023 CS Devolução Fonte 804	DECRETO	SUPLEMENTAR
	07/08/2023 09:26:45	Decreto nº. 130-2023-Exonera servidor - Adriane Garcia de Barros.	DECRETO	EXONERAÇÃO DE SERVIDOR (A)
	07/08/2023 09:24:51	Decreto nº. 129-2023-Exonera servidora-Viviane M. da Silva.	DECRETO	EXONERAÇÃO DE SERVIDOR (A)
	07/08/2023 09:20:50	Portaria nº. 563-2023-Concede adicional de insalubridade.	PORTARIA	CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
	07/08/2023 09:18:19	Edital de Convocação nº 021-2023-Convoca candidata aprovada Concurso Público.	EDITAL	EDITAL DE CONVOCAÇÃO
	04/08/2023 15:26:31	Termo Aditivo de Contrato por Tempo Determinado nº 009-2023-RH.	CONTRATO DE TRABALHO	CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.