Prefeitura Municipal de Alto Paraná

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	20/04/2023 15:43:10	LIP ALTO PARANA 2021 - 2022.	LAUDO	LIP - ALTO PARANÁ - 2021 - 2022
	20/04/2023 15:41:56	LIP ALTO PARANÁ 2020.	LAUDO	LIP - ALTO PARANÁ - 2020
	20/04/2023 15:40:53	LIP ALTO PARANA 2019.	LAUDO	LIP - ALTO PARANÁ - 2019
	20/04/2023 15:39:19	LIP ALTO PARANÁ 2018 REV. 01 - 2017	LAUDO	LIP - ALTO PARANÁ 2018 REV. 01 - 2017
	20/04/2023 15:37:19	LIP ALTO PARANÁ 2017 - 2018	LAUDO	LIP - ALTO PARANÁ 2017 - 2018
	20/04/2023 13:08:23	Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº. 015-2021-RH.	CONTRATO DE TRABALHO	TERMO DE RESCISÃO.
	20/04/2023 13:07:19	Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº. 011-2021-RH.	CONTRATO DE TRABALHO	TERMO DE RESCISÃO.
	20/04/2023 13:06:17	Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº. 007-2021-RH.	CONTRATO DE TRABALHO	TERMO DE RESCISÃO.
	20/04/2023 13:05:15	Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº. 005-2021-RH.	CONTRATO DE TRABALHO	TERMO DE RESCISÃO.
	20/04/2023 13:04:16	Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº. 002-2021-RH.	CONTRATO DE TRABALHO	TERMO DE RESCISÃO.
	20/04/2023 13:03:05	Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº. 001-2021-RH.	CONTRATO DE TRABALHO	TERMO DE RESCISÃO.
	20/04/2023 08:23:27	Lei nº 3562-2023 Desafetar Trechos da Rua Atena e Rua das Rosas	LEI	ORDINÁRIA
	19/04/2023 09:33:04	Portaria nº. 248-2023-Concede Gratificação Especial Responsavél Cadastro de Fornecedores.	PORTARIA	CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO.
	19/04/2023 09:31:38	Portaria nº. 247-2023-Concede Gratificação Especial Membro C.P.L.	PORTARIA	CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO.
	19/04/2023 09:30:15	Portaria nº. 246-2023-Concede gratificação especial Fiscal Contrato.	PORTARIA	CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO.
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.