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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
19/04/2023 09:28:57 Portaria nº. 245-2023-Designa servidor. PORTARIA DESIGNAR SERVIDOR(A) PARA FUNÇÃO
19/04/2023 08:30:44 Decreto nº 041-2023 CS Dotação Assistência Social DECRETO SUPLEMENTAR
18/04/2023 15:36:36 Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº. 023-2021-RH. CONTRATO DE TRABALHO TERMO DE RESCISÃO.
18/04/2023 08:35:33 Decreto nº 040-2023 CS Superávit Financeiro (outras áreas) DECRETO SUPLEMENTAR
17/04/2023 15:23:11 Portaria nº. 241-2023-Concede progressão vertical a servidores. PORTARIA CONCEDE PROGRESSÃO VERTICAL A SERVIDOR.
17/04/2023 15:21:59 Portaria nº. 240-2023-Concede adicional de insalubridade a servidor. PORTARIA CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
17/04/2023 15:20:56 Portaria nº. 233-2023-Concede adicional de insalubridade a servidores. PORTARIA CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
17/04/2023 15:18:38 Errata da Portaria nº 209-2023. PORTARIA ERRATA
17/04/2023 10:27:01 Decreto nº 039-2023 CS Dotação Agricultura DECRETO SUPLEMENTAR
14/04/2023 11:01:58 Portaria nº 232-2023-Diaria para Motorista PORTARIA DIARIAS
14/04/2023 11:00:40 Portaria nº 226-2023-Diaria para o Secretario de Educação PORTARIA DIARIAS
14/04/2023 10:20:12 ERRATA DA PORTARIA Nº 109/2023 PORTARIA ERRATA
14/04/2023 10:09:24 Portaria nº. 031-2023-Designa servidora. PORTARIA DESIGNAR SERVIDOR(A) PARA FUNÇÃO
14/04/2023 10:01:17 Portaria nº 109-2023-Designa empregado público. PORTARIA DESIGNAR SERVIDOR(A) PARA FUNÇÃO
14/04/2023 09:58:28 Portaria nº 108-2023-CONCEDE ADICIONAL SEGUNDO TURNO PORTARIA Adicional de Segundo Turno
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.