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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	29/01/2026 10:50:07	Portaria nº. 081-2026-Concede licença para tratamento de saúde.	PORTARIA	CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.
	29/01/2026 10:49:11	Portaria nº. 080-2026-Concede licença para tratamento de saúde.	PORTARIA	CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.
	29/01/2026 10:48:09	Portaria nº. 079-2026-Concede licença para tratamento de saúde.	PORTARIA	CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.
	29/01/2026 10:23:13	Extrato de Termo Aditivo de Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº 003-2026-RH.	CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO	EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO.
	29/01/2026 08:08:24	Decreto nº 004-2025 CE Superavit Cosip-Republicação	DECRETO	CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
	28/01/2026 11:37:38	Plano de Ação - Kit Fanfarra - Transferência Fundo a Fundo - Sec. de Esporte, Cultura e Turismo	PLANO DE AÇÃO	TRANSFERÊNCIA FUNDO A FUNDO
	27/01/2026 09:25:42	Portaria nº. 071-2026-Concede licença prêmio a servidora.	PORTARIA	CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR(A)
	27/01/2026 09:24:31	Portaria nº. 070-2026-Concede licença prêmio a servidora.	PORTARIA	CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR(A)
	27/01/2026 09:23:19	Portaria nº. 069-2026-Concede licença prêmio a servidora.	PORTARIA	CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR(A)
	27/01/2026 09:09:23	Edital de Convocação nº. 007-2026-Convoca candidato aprovado Concurso Público Edital nº. 007-2022.	EDITAL	EDITAL DE CONVOCAÇÃO
	27/01/2026 09:08:23	Edital de Convocação nº. 006-2026-Convoca candidato aprovado Concurso Público Edital nº. 001-2025.	EDITAL	EDITAL DE CONVOCAÇÃO
	26/01/2026 08:13:31	Decreto nº 007-2026 CS Folha de Pagamento Fundo	DECRETO	CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
	23/01/2026 09:21:48	Portaria nº. 058-2026-Concede licença prêmio a servidora.	PORTARIA	CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR(A)
	23/01/2026 09:20:36	Portaria nº. 057-2026-Concede licença prêmio a servidora.	PORTARIA	CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR(A)
	23/01/2026 09:14:46	Portaria nº. 054-2026-Concede progressão por desempenho aos servidores ativos pertencentes ao plano de cargos, carreira e vencimento.	PORTARIA	CONCEDE PROGRESSÃO POR DESEMPENHO.
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.