Prefeitura Municipal de Alto Paraná

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	29/01/2025 10:09:05	Extrato de Contrato de Trabalho por tempo determinado n. 006-2025 RH	CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO	EXTRATO DE CONTRATO
	29/01/2025 10:08:30	Decreto nº. 007-2025-Exonera Servidoras Públicas	DECRETO	EXONERA SERVIDOR(A)
	29/01/2025 09:05:20	PORTARIA Nº 043/2025- DESIGNAR SERVIDORA PARA EXERCER A FUNÇAO DE COORDENADORA PEDAGOGICA NA SECRETARIA MUN. EDUCAÇAO	PORTARIA	DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR
	29/01/2025 08:58:52	PORTARIA Nº 054/2025- DESIGNAR SERVIDORA PARA EXERCER A FUNÇAO DE SECRETARIA ESCOLAR	PORTARIA	DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR
	29/01/2025 08:56:40	PORTARIA Nº 027/2025- DESIGNAR SERVIDORA PARA EXERCER A FUNÇAO DE COORDENADORA PEDAGOGICA NA SECRETARIA MUN. EDUCAÇAO	PORTARIA	DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR
	28/01/2025 09:55:51	Extrato de Contrato de Trabalho por tempo determinado n. 005-2025 RH	CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO	EXTRATO DE CONTRATO
	28/01/2025 09:55:05	Extrato de Contrato de Trabalho por tempo determinado n. 004-2025 RH	CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO	EXTRATO DE CONTRATO
	28/01/2025 09:54:17	Portaria nº. 055-2025 - Designa e da nova lotação	PORTARIA	DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR
	28/01/2025 08:56:44	Errata da Portaria nº. 036-2025.	PORTARIA	ERRATA DA PORTARIA
	27/01/2025 09:48:36	Edital de Convocação nº. 010-2025-Professor 20 hs - Concurso Público	EDITAL	EDITAL DE CONVOCAÇÃO
	27/01/2025 09:47:52	Decreto nº. 006-2025-Nomeia servidores públicos municipais.	DECRETO	NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
	27/01/2025 09:44:49	Portaria nº. 052-2025 - Suspende adicional de insalubridade servidores.	PORTARIA	SUSPENDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
	27/01/2025 09:41:17	Portaria nº. 048-2025 - Concede férias aos servidores público municipal.	PORTARIA	FÉRIAS
	24/01/2025 16:25:12	Edital de Convocação nº. 009-2025 - Convoca professor - PSS	EDITAL	EDITAL DE CONVOCAÇÃO
	22/01/2025 09:55:44	Edital de Convocação nº. 008-2025 - Convoca servidores - PSS	EDITAL	EDITAL DE CONVOCAÇÃO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.