Prefeitura Municipal de Alto Paraná

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	14/04/2023 09:45:18	Portaria nº 093-2023-CONCEDE ADICIONAL SEGUNDO TURNO E GRATIFICAÇÃO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL	PORTARIA	Adicional de Segundo Turno e Gratificação Educação Especial
	14/04/2023 09:44:39	Portaria nº 092-2023-CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL	PORTARIA	Gratificação de Educação Especial
	14/04/2023 09:43:44	Portaria nº 091-2023-CONCEDE ADICIONAL SEGUNDO TURNO E GRATIFICAÇÃO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL	PORTARIA	Adicional de Segundo Turno e Gratificação Educação Especial
	14/04/2023 09:42:12	Portaria nº 090-2023-CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL	PORTARIA	Gratificação de Educação Especial
	14/04/2023 09:32:55	Portaria nº. 231-2023-Concede licença-prêmio a servidora.	PORTARIA	CONCEDE LICENÇA PRÊMIO
	14/04/2023 09:31:49	Portaria nº. 230-2023-Concede licença-prêmio a servidora.	PORTARIA	CONCEDE LICENÇA PRÊMIO
	14/04/2023 09:30:31	Portaria nº. 229-2023-Concede licença-prêmio em pecúnia a servidora.	PORTARIA	CONCEDE LICENÇA PRÊMIO CONVERTIDO EM PECÚNIA.
	14/04/2023 09:29:10	Portaria nº. 227-2023-Concede licença-prêmio a servidora.	PORTARIA	CONCEDE LICENÇA PRÊMIO
	14/04/2023 09:27:28	Termo Aditivo de Contrato por Tempo Determinado nº 010-2023-RH.	CONTRATO DE TRABALHO	TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE TRABALHO
	13/04/2023 09:27:38	Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº 019-2021-RH.	CONTRATO DE TRABALHO	TERMO DE RESCISÃO.
	13/04/2023 08:41:41	Portaria nº. 220-2023-Concede licença-prêmio a servidora.	PORTARIA	CONCEDE LICENÇA PRÊMIO
	10/04/2023 09:09:16	Decreto nº. 038-2023-Concede Aposentadoria por Tempo de Contribuição	DECRETO	CONCEDE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.
	10/04/2023 09:08:16	Decreto nº. 037-2023-Concede Aposentadoria por Tempo de Contribuição	DECRETO	CONCEDE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.
	10/04/2023 09:07:18	Decreto nº. 036-2023-Concede Aposentadoria por Tempo de Contribuição.	DECRETO	CONCEDE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.
	06/04/2023 11:00:19	Termo Aditivo do Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº. 043-2022-RH	CONTRATO DE TRABALHO	TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE TRABALHO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.