Prefeitura Municipal de Alto Paraná

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	03/04/2023 11:30:13	Decreto nº. 029-2023-Nomeia Chefe do Viveiro Municipal.	DECRETO	NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
	03/04/2023 11:26:27	Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho por tempo detrminado nº 046-2022-RH.	CONTRATO DE TRABALHO	TERMO DE RESCISÃO.
	03/04/2023 11:15:48	Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº 007-2017-RH	CONTRATO DE TRABALHO	TERMO DE RESCISÃO.
	31/03/2023 08:44:11	Edital de Convocação nº. 014-2023-Convoca Candidata Aprovada no PSS-012-2021.	EDITAL	EDITAL DE CONVOCAÇÃO
	29/03/2023 09:30:29	Decreto nº 026-2023 Inclui na LOA Subvenção APAE	DECRETO	ESPECIAL
	28/03/2023 15:51:41	Portaria nº. 195-2023-Concede licença-prêmio convertido em pecunia.	PORTARIA	CONCEDE LICENÇA PRÊMIO CONVERTIDO EM PECÚNIA.
	28/03/2023 15:50:38	Portaria nº. 194-2023-Concede licença-prêmio convertido em pecunia.	PORTARIA	CONCEDE LICENÇA PRÊMIO CONVERTIDO EM PECÚNIA.
	28/03/2023 15:43:18	Portaria nº. 193-2023-Concede licença-prêmio convertido em pecunia.	PORTARIA	CONCEDE LICENÇA PRÊMIO CONVERTIDO EM PECÚNIA.
	28/03/2023 15:42:28	Portaria nº. 192-2023-Concede licença-prêmio convertido em pecunia.	PORTARIA	CONCEDE LICENÇA PRÊMIO CONVERTIDO EM PECÚNIA.
	28/03/2023 15:41:35	Portaria nº. 191-2023-Concede licença-prêmio convertido em pecunia.	PORTARIA	CONCEDE LICENÇA PRÊMIO CONVERTIDO EM PECÚNIA.
	28/03/2023 15:40:37	Portaria nº. 190-2023-Concede licença-prêmio convertido em pecunia.	PORTARIA	CONCEDE LICENÇA PRÊMIO CONVERTIDO EM PECÚNIA.
	28/03/2023 15:39:39	Portaria nº. 189-2023-Concede licença-prêmio convertido em pecunia.	PORTARIA	CONCEDE LICENÇA PRÊMIO CONVERTIDO EM PECÚNIA.
	28/03/2023 15:38:42	Portaria nº. 188-2023-Concede licença-prêmio convertido em pecunia.	PORTARIA	CONCEDE LICENÇA PRÊMIO CONVERTIDO EM PECÚNIA.
	28/03/2023 15:37:37	Portaria nº. 187-2023-Concede licença-prêmio convertido em pecunia.	PORTARIA	CONCEDE LICENÇA PRÊMIO CONVERTIDO EM PECÚNIA.
	28/03/2023 15:36:38	Portaria nº. 186-2023-Concede licença-prêmio convertido em pecunia.	PORTARIA	CONCEDE LICENÇA PRÊMIO CONVERTIDO EM PECÚNIA.
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.