Prefeitura Municipal de Alto Paraná

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	04/05/2022 14:31:51	PORTARIA Nº218/2022	PORTARIA	ADICIONAL DE SEGUNDO TURNO.
	04/05/2022 14:31:21	PORTARIA Nº217/2022	PORTARIA	ADICIONAL DE SEGUNDO TURNO.
	04/05/2022 14:30:36	PORTARIA Nº216/2022	PORTARIA	ADICIONAL DE SEGUNDO TURNO.
	04/05/2022 14:30:04	PORTARIA Nº215/2022	PORTARIA	ADICIONAL DE SEGUNDO TURNO.
	04/05/2022 14:28:50	PORTARIA Nº214/2022	PORTARIA	ADICIONAL DE SEGUNDO TURNO E GRATIFICAÇÃO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL.
	04/05/2022 14:28:18	PORTARIA Nº213/2022	PORTARIA	ADICIONAL DE SEGUNDO TURNO.
	04/05/2022 14:26:18	PORTARIA Nº212/2022	PORTARIA	ADICIONAL DE SEGUNDO TURNO E GRATIFICAÇÃO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL.
	04/05/2022 14:24:43	PORTARIA Nº211/2022	PORTARIA	GRATIFICAÇÃO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL
	04/05/2022 14:24:00	PORTARIA Nº210/2022	PORTARIA	GRATIFICAÇÃO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL
	04/05/2022 14:23:31	PORTARIA Nº209/2022	PORTARIA	GRATIFICAÇÃO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL
	04/05/2022 14:22:53	PORTARIA Nº208/2022	PORTARIA	ADICIONAL DE SEGUNDO TURNO E GRATIFICAÇÃO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL.
	04/05/2022 14:22:18	PORTARIA Nº207/2022	PORTARIA	GRATIFICAÇÃO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL
	03/05/2022 09:17:49	Decreto nº 103-2022 Inclui na LOA Ações Assistência Social (superávit-excesso)	DECRETO	SUPLEMENTAR
	03/05/2022 09:17:12	Decreto nº 102-2022 CS Ações Assistência Social (superávit-excesso)	DECRETO	SUPLEMENTAR
	02/05/2022 09:01:06	Portaria nº. 204-2022-Concede férias aos servidores publicos municipais.	PORTARIA	CONCEDE FÉRIAS AOS SERVIDORES
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.