Prefeitura Municipal de Alto Paraná

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	25/01/2023 11:00:51	Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº. 016-2022-RH	CONTRATO DE TRABALHO	TERMO DE RESCISÃO.
	24/01/2023 09:02:43	Decreto nº. 007-2023 - Declara de utilidade pública area de desapropriação.	DECRETO
	24/01/2023 08:59:40	Portaria nº. 029-2023-Diarias para o Vice-Prefeito.	PORTARIA	DIARIAS
	20/01/2023 09:36:52	Portaria nº. 028-2023-Suspenção de anuênio e quinquênio e revoga Portaria nº. 024-2023.	PORTARIA
	20/01/2023 09:35:03	Portaria nº. 027-2023-Designa servidor para função.	PORTARIA	DESIGNAR SERVIDOR(A) PARA FUNÇÃO
	20/01/2023 09:33:34	Portaria nº. 026-2023-Concede férias a servidora.	PORTARIA	FÉRIAS SERVIDORES
	20/01/2023 09:32:21	Portaria nº. 025-2023-Concede gratificação de função.	PORTARIA	CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO.
	20/01/2023 09:27:18	Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº. 001-2023.	CONTRATO DE TRABALHO	CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO
	19/01/2023 09:01:18	Portaria nº. 024-2023 - Suspenção de Anuênio e Quinquênio.	PORTARIA
	19/01/2023 08:59:20	Portaria nº. 023-2023-Concede licença prêmio.	PORTARIA	CONCEDE LICENÇA PRÊMIO
	19/01/2023 08:36:43	Decreto nº 006-2023 CS Dotação Saúde Superavit Fonte 518	DECRETO	SUPLEMENTAR
	16/01/2023 12:55:39	Edital de Convocação nº. 004-2022 - Convoca Candidato - PSS	EDITAL	EDITAL DE CONVOCAÇÃO
	16/01/2023 08:16:30	Decreto nº 003-2023 CS Dotação Superavit Fundo fonte 001	DECRETO	SUPLEMENTAR
	13/01/2023 11:30:46	Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº. 030-2021-RH	CONTRATO DE TRABALHO	TERMO DE RESCISÃO.
	13/01/2023 11:26:58	Portaria nº. 013-2023-Designa servidor.	PORTARIA	DESIGNAR SERVIDOR(A) PARA FUNÇÃO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.