Prefeitura Municipal de Alto Paraná

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	08/02/2022 14:08:54	Extrato de contrato de trabalho por tempo determinado nº. 001-2022	CONTRATO DE TRABALHO	EXTRATO DE CONTRATO
	08/02/2022 09:36:15	Portaria nº. 081-2022-Diarias para o Prefeito.	PORTARIA	DIARIAS
	08/02/2022 09:34:50	Portaria nº. 080-2022-Diarias para o Vice-Prefeito.	PORTARIA	DIARIAS
	04/02/2022 10:28:20	Portaria nº. 079-2022-Desiga servidora.	PORTARIA	DESIGNAR SERVIDOR(A) PARA FUNÇÃO
	04/02/2022 10:26:42	Portaria nº. 078-2022-Designa servidora.	PORTARIA	DESIGNAR SERVIDOR(A) PARA FUNÇÃO
	03/02/2022 10:25:29	Portaria nº. 072-2022-Torna sem efeito a Portaria nº. 069-2022	PORTARIA	REVOGA PORTARIA
	01/02/2022 09:47:25	Portaria nº. 069-2022-Reduz carga horária de trabalho.	PORTARIA	REDUZ CARGA HORÁRIA DE TRABALHO
	01/02/2022 09:38:54	Decreto nº 019-2022 CS Dotação RPPN	DECRETO	SUPLEMENTAR
	31/01/2022 08:49:56	Edital de Convocação nº. 003-2022 - Convocação de Professores - TSS	EDITAL	EDITAL DE CONVOCAÇÃO
	27/01/2022 13:10:50	Decreto nº. 018-2022-Concede Aposentadoria Voluntária por Idade.	DECRETO	APOSENTADORIA SERVIDOR (A)
	26/01/2022 10:09:20	Decreto nº. 015-2022-Concede licença especial remunerada.	DECRETO	LICENÇA ESPECIAL REMUNERADA
	26/01/2022 09:18:07	Decreto nº 017-2022 CS Folha de pagamento	DECRETO	SUPLEMENTAR
	26/01/2022 09:17:34	Decreto nº 016-2022 CS Superavit fonte 813	DECRETO	SUPLEMENTAR
	25/01/2022 10:48:44	Portaria nº. 063-2022-Cancela férias de servidora.	PORTARIA	CANCELA FÉRIAS DE SERVIDOR(A)
	25/01/2022 08:36:57	Decreto nº 013-2022 CS Dotação Assistência	DECRETO	SUPLEMENTAR
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.