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24/01/2022 16:24:24 Portaria nº. 046-2022-Concede Gratificação para função. PORTARIA CONCEDER GRATIFICAÇAO
24/01/2022 16:22:33 Portaria nº. 045-2022-Concede Gratificação para função. PORTARIA CONCEDER GRATIFICAÇAO
24/01/2022 16:20:17 Portaria nº. 044-2022-Concede gratificação para motoristas de ambulância. PORTARIA CONCEDER GRATIFICAÇAO
24/01/2022 16:17:17 Portaria nº. 042-2022-Desiga servidor para função. PORTARIA DESIGNAR SERVIDOR(A) PARA FUNÇÃO
24/01/2022 16:15:00 Portaria 041-2022-designa servidora para função e concede gratificação. PORTARIA DESIGNAR SERVIDOR(A) PARA FUNÇÃO
24/01/2022 13:38:48 Decreto nº 012-2022 CS Superávit Financeiro fonte livre DECRETO SUPLEMENTAR
24/01/2022 08:39:31 Decreto nº. 010-2022 - Licença especial remunerada. DECRETO LICENÇA ESPECIAL REMUNERADA
22/01/2022 08:41:34 Edital de Convocação nº 002-2022 - Convocação de Professores-TSS - dos Editais nº 001 e 002 - 2020. EDITAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO
20/01/2022 13:07:09 Portaria nº 001/2022 - Concede Pensão por morte (Fundo Previdenciário) PORTARIA PENSÃO POR MORTE
20/01/2022 09:31:20 Decreto nº 011-2022 CS Dotação Assistência Social DECRETO SUPLEMENTAR
18/01/2022 14:31:40 Portaria nº. 038-2022-Diarias para o Prefeito PORTARIA DIARIAS
18/01/2022 08:14:56 Decreto nº 009-2022 CS Assessoria Administrativa e Jurídica DECRETO SUPLEMENTAR
14/01/2022 10:28:28 ERRATA DA PORTARIA Nº 023-2022. PORTARIA ERRATA DA PORTARIA
14/01/2022 10:27:55 ERRATA DA PORTARIA Nº 021-2022. PORTARIA ERRATA DA PORTARIA
14/01/2022 10:24:40 portaria nº 035- designar servidora para função de Supervisora de Ensino da Escola Mun. Júlia Wanderley. PORTARIA DESIGNAR SERVIDOR(A) PARA FUNÇÃO
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.