Prefeitura Municipal de Alto Paraná

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	04/08/2022 10:35:06	Edital de Convocação nº. 009-2022 - Convoca professores - TSS.	EDITAL	EDITAL DE CONVOCAÇÃO
	03/08/2022 15:20:57	Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº. 028-2021-RH	CONTRATO DE TRABALHO	TERMO DE RESCISÃO.
	02/08/2022 09:12:40	Decreto nº 143-2022 CS Dotação Assistência Social	DECRETO	SUPLEMENTAR
	02/08/2022 08:37:42	Decreto nº. 140-2022-Suspende o Uso do Estádio Municipal Oswaldo França.	DECRETO
	01/08/2022 09:59:22	Lei nº 3465-2022 Inclui na LOA Superavit Financeiro Fonte 555	LEI	ORDINÁRIA
	01/08/2022 09:58:52	Lei nº 3464-2022 Inclui na LDO Superavit Financeiro Fonte 555	LEI	ORDINÁRIA
	01/08/2022 09:58:28	Lei nº 3463-2022 Inclui no PPA Superavit Financeiro Fonte 555	LEI	ORDINÁRIA
	01/08/2022 09:57:58	Decreto nº 141-2022 CS Dotação Agricultura	DECRETO	SUPLEMENTAR
	01/08/2022 09:57:31	Decreto nº 138-2022 CE Superavit Financeiro fonte 518	DECRETO	SUPLEMENTAR
	01/08/2022 08:27:34	Decreto nº. 142-2022-Concede Aposentadoria Voluntária Integral por Tempo de Contribuição.	DECRETO	APOSENTADORIA SERVIDOR (A)
	29/07/2022 10:54:00	Lei nº 3462-2022 CS Aquisição de Caçamba Basculante	LEI	ORDINÁRIA
	29/07/2022 10:53:00	Lei nº 3461-2022 Dispõe Sobre a Revisão do Plano de Custeio do Fundo Previdenciário	LEI	ORDINÁRIA
	29/07/2022 09:02:25	Decreto nº. 136-2022-Concede Aposentadoria Voluntária por Idade.	DECRETO	APOSENTADORIA SERVIDOR (A)
	28/07/2022 09:49:21	Edital de Homologação nº. 003-2022 - Homologa as Incrições do PSS 001-2022.	EDITAL	HOMOLOGAÇÃO DE INCRIÇÕES
	28/07/2022 09:33:35	Portaria nº. 386-2022-Suspende adicional de insalubridade.	PORTARIA	SUSPENDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.